DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O prefeito do Rio, César Maia, entrou ontem com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a intervenção federal em hospitais públicos da cidade e pediu liminar que suspenda o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido será apreciado pelo ministro Joaquim Barbosa, designado relator. Maia diz que a intervenção é inconstitucional e representa uma "medida causadora de preocupante instabilidade institucional entre os entes federados".
A procuradoria do Rio diz que a intervenção viola a autonomia municipal e que a interferência sobre a gestão de bens, servidores e serviços só seria aceitável se tivesse sido decretado o Estado de Defesa.


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