São Paulo, segunda-feira, 18 de abril de 2005
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ADMINISTRAÇÃO A Ductor, que era de Antônio Arnaldo (Infra-Estrutura), fecha contrato de R$ 6,5 milhões Prefeitura contrata empresa que é dirigida por sócio de secretário
FABIO SCHIVARTCHE DA REPORTAGEM LOCAL A Prefeitura de São Paulo contratou por R$ 6,5 milhões uma empresa que pertenceu ao secretário municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras, Antônio Arnaldo de Queiroz e Silva, e que hoje é dirigida por seu sócio. A empresa, contratada pela Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), é a Ductor Implantação de Projetos, que até dezembro de 2004 tinha Antônio Arnaldo como proprietário. A Ductor tem hoje como diretor de produção Álvaro Rosseto de Souza, que, segundo o próprio secretário, é seu sócio em outra empresa, a consultoria Umburanas. O secretário, que foi fundador, proprietário, diretor e consultor da Ductor, diz não ter hoje nenhum vínculo formal com a empresa. À Folha, afirma que também está afastado da Umburanas, que funciona na sua casa. "Talvez use novamente a empresa quando deixar a secretaria." A contratação da Ductor, em consórcio com a Falcão Bauer, ocorreu há nove dias, depois de uma disputa nos tribunais e de uma mudança de interpretação jurídica por parte da prefeitura. O contrato é para gerenciar e supervisionar três obras na zona sul da cidade de São Paulo, entre elas a construção das duas pontes estaiadas sobre o rio Pinheiros. O secretário, que negou interferência no processo que garantiu o contrato ao grupo Falcão Bauer-Ductor, foi nomeado neste ano para o Conselho de Administração da Emurb -cargo pelo qual receberá R$ 4.000 por mês. A Empresa Municipal de Urbanização tem estrutura independente da pasta de Antônio Arnaldo. Mas foi o próprio secretário que anunciou neste ano algumas das principais ações da Emurb. Licitação O contrato para gerenciar as obras foi disputado, ainda na gestão Marta Suplicy (PT), por dois consórcios. O vencedor foi o Concremat-Fat's, pois a Emurb tirou pontos do grupo Falcão Bauer-Ductor no quesito técnico, alegando que um documento estava com a data de validade vencida. Começou, então, uma disputa na Justiça, com decisões provisórias para os dois lados. Em outubro, a prefeitura -ainda na gestão Marta- homologou o consórcio vencedor, que afirma já ter realizado cerca de 10% do serviço. No mês seguinte, no entanto, uma decisão de mérito da 2ª Vara da Fazenda Pública determinou que a Emurb considerasse como válidos os documentos do consórcio derrotado. Em dezembro, a prefeitura recorreu da decisão, alegando que a licitação terminara e que não havia mais sentido discutir a pontuação dos consórcios. Até pelo menos o dia 14 de janeiro deste ano, já na gestão Serra, os advogados da Emurb continuavam insistindo nessa argumentação, segundo o processo que tramita no 2º Ofício da Fazenda Pública. Novo argumento Quatro dias depois, no entanto, a prefeitura mudou de opinião. Em documento assinado pela superintendente jurídica da Emurb, Jandira do Amaral, a administração diz ter revisto o caso "à luz de uma súmula do Supremo Tribunal Federal" e opinado pela anulação da licitação. Em 21 de janeiro, três dias depois, a prefeitura cancelou o contrato com a vencedora da licitação. E no dia 9 de abril reviu a pontuação dos consórcios e passou o contrato para a nova vencedora, a Falcão Bauer-Ductor. "Apenas cumprimos uma decisão judicial", afirma Jandira. A Concremat solicitou audiências com o secretário Antônio Arnaldo para discutir a anulação do contrato, mas diz que até hoje não obteve resposta. A empresa pensa em recorrer à Justiça contra o cancelamento do contrato. Colaborou CONRADO CORSALETTE, da Reportagem local Texto Anterior: Há 50 anos: URSS protesta contra intervenção Próximo Texto: Administração: Secretário nega influência em contratação Índice |
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