A maior parte desse número, porém, corresponde a vagas não ocupadas

Foram alvos do MEC os cursos que obtiveram notas 1 e 2, numa escala de 1 a 5, no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes)

ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após acordo com o Ministério da Educação, 22 cursos de direito se comprometeram a oferecer 14.372 vagas de ingresso a menos no próximo processo seletivo. A maior parte desse número, porém, corresponde a vagas que não haviam sido ocupadas no último vestibular: apenas 15% delas, ou 2.162, estavam preenchidas.
Os cursos de direito no país tinham 33,7% de suas vagas ociosas em 2006, último ano com dados disponíveis.
A redução de vagas faz parte de um processo de supervisão nos cursos de direito anunciado pelo MEC em setembro. Foram alvos da pasta os cursos que obtiveram notas 1 e 2, numa escala de 1 a 5, no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que avalia o conhecimento dos alunos, e no IDD (Indicador de Diferença de Desempenho), que mede o conhecimento agregado pelos cursos aos estudantes.
Segundo o Ministério da Educação, o corte não afetará os alunos já matriculados nas instituições que assinaram os termos de compromisso, já que ele valerá apenas para os próximos processos seletivos.
Em janeiro, 26 cursos já haviam se comprometido a cortar 6.323 vagas. De acordo com estimativa, à época, do secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, cerca de 3.600 (ou 57%) estavam ocupadas.
Nesta segunda leva de cortes, realizada após visitas in loco de especialistas, estão, entre outros, os cursos de direito oferecidos em sete cidades do Brasil pela maior instituição particular do país em número de matrículas, a Unip (Universidade Paulista). Ela vai cortar 61% das 17.480 vagas oferecidas nesses cursos. No entanto, se forem consideradas apenas as vagas ocupadas, a tesoura atinge 10% dos postos.
Estão na lista de cortes, ainda, a Universidade de Santo Amaro, na capital paulista, e a Universidade Camilo Castelo Branco em seus campi em Fernandópolis e São Paulo.
O MEC também propôs uma redução de vagas à Uniban, a quarta maior universidade privada do país em número de matrículas, mas o termo de compromisso ainda não foi formalizado. A mesma situação ocorre com outras 28 instituições, que ainda aguardam visitas da comissão de especialistas montada pela pasta ou ainda não apreciaram a proposta do MEC.
O principal argumento do Ministério da Educação a favor do corte de vagas nas instituições com mau desempenho no Enade é que ele reduz o número de alunos por professor. Os termos de compromisso propostos pelo ministério prevêem ainda medidas como melhoria de infra-estrutura, contratação de professores e melhoria da titulação do corpo docente, entre outras.
Após um ano, a comissão fará uma nova rodada de visitas para verificar se as medidas foram implementadas pelas instituições. A supervisão na área de direito atende uma reivindicação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).


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