DA REPORTAGEM LOCAL

Na soma dos três primeiro anos da administração petista, a Prefeitura de São Paulo conseguiu receber o equivalente a 3% da dívida ativa informada em seu último balanço patrimonial. Em números absolutos: entraram nos cofres públicos R$ 728,6 milhões dos tais R$ 24,428 bilhões que o governo diz ter a receber.
O resultado da cobrança é baixo, segundo os auditores do Tribunal de Contas do Município, e demonstra "significativa tendência declinante de sua efetividade".
Em 2001, a prefeitura recuperou 2,66% da dívida total. Em 2002, 1,74%. No ano passado, 1,08%. Em todos os anos a arrecadação ficou pelo menos 20% abaixo do previsto no Orçamento.
O governo não comentou as informações obtidas pela Folha, mas pelos relatórios do TCM se pode apreender que a administração relatou recentemente ao tribunal que pretende melhorar seu resultado de cobrança enviando cartas aos contribuintes, fazendo acordos pela internet e instalando escritórios em postos avançados.
À Câmara Municipal, no entanto, em audiência pública em 7 de maio passado, o assessor-geral do Orçamento, José Police Jr., declarou que "grande parte dessa dívida é de cobrança muito incerta".
"O que a Justiça pode pegar para depois leiloar de uma empresa de limpeza [a maior devedora de ISS na cidade]? Um aspirador? Uma vassoura?", questionou.
O assessor afirmou ainda que os grandes débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) se referem a glebas invadidas, como no caso da favela Paraisópolis, no Morumbi (zona oeste).
Pela auditoria do TCM nas contas de 2002, no entanto, 77% da dívida de IPTU tem como devedores órgãos governamentais, clubes, entidades assistenciais ou religiosas e fundações.

Entradas e saídas
Anualmente, o volume de dinheiro devido pelos novos devedores supera as dívidas efetivamente cobradas. No melhor cenário dos últimos três anos -em 2002- as entradas na dívida foram o dobro das saídas.
Além de pagamentos, a dívida ativa é reduzida por cancelamentos e anistias. Eles movimentaram R$ 1,344 bilhão desde 2001.
Os cancelamentos ocorrem por decisões judiciais, reconhecimento de imunidade e retificações de valores. São sempre processados pelo total, mesmo que o cancelamento seja parcial. Nesse caso, o artifício para inflar a dívida ativa é adicionar a ela o valor devido, que deveria ser totalmente excluído.
"Tal procedimento contribuiu para superdimensionar os valores contabilizados como inscrições e cancelamentos e reduzir a transparência das informações contábeis", dizem os auditores.
Os técnicos prosseguem relatando que, de dez autos analisados, dois se referiam a inclusão indevida na dívida ativa -outra forma de aumentá-la artificialmente. O problema foi que a soma dos créditos ao montante total a receber se deu sem que tivessem se esgotado os recursos administrativos dos munícipes.
O ISS (Imposto Sobre Serviços) responde por 97,12% dos R$ 24,428 bilhões que o governo diz ter a receber. É a maior parcela do total e a que mais sofreu reajuste artificial -saltou de R$ 9,192 bilhões em 2002 para R$ 18,120 bilhões em 2003. "Essa conta é uma caixa-preta. É preciso destrinchá-la para saber o que é real e o que é recebível", avalia o vereador Roberto Trípoli (PSDB). "Feito isso, é preciso que se pense em uma forma efetiva de estimular o pagamento, como usando a verba da publicidade para informar sobre o Refis [refinanciamento]." (SC)


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