da Reportagem Local

Cerca de 380 hospitais, casas de saúde e clínicas particulares do Estado de São Paulo (com menos de 200 leitos) filiados ao Sindicato dos Hospitais (Sindhosp) estão autorizados a funcionar sem um farmacêutico responsável.
Este universo é mais da metade dos 700 filiados do Sindhosp.
A medida está valendo desde 22 de junho, quando a 12ª Vara Federal de São Paulo julgou procedente a ação declaratória do Sindhosp contra o Conselho Regional de Farmácia (CRF).
O sindicato dos hospitais baseia sua ação em uma lei de 1973 que permite a hospitais localizados em regiões carentes de farmacêuticos a abrir mão do profissional em prol da coletividade.
O CRF, que vinha junto com a Vigilância Sanitária Estadual multando hospitais que não tinham farmacêuticos, entrou com recurso pedindo novo julgamento.
Nos próximos dias, o departamento jurídico do CRF deve pedir ao Tribunal Regional Federal a suspensão dos efeitos da sentença enquanto não julgarem o recurso.
O CRF e a Vigilância Sanitária multavam os hospitais com base no decreto 793/93 que, entre outras medidas, determina que todo o local onde há medicamento armazenado deve ter um farmacêutico como responsável.
O presidente do Sindhosp, Dante Montagnana, afirma que o farmacêutico só é necessário em um hospital que manipule medicamentos. "Não vemos necessidade de um farmacêutico para cuidar só do estoque." No entender do Sindhosp, um auxiliar administrativo com experiência no ramo é o suficiente para executar o serviço.
A Vigilância Sanitária Estadual, apesar de acatar a sentença, discorda da medida.
A assessoria de imprensa do órgão afirma que, além de determinada pelo decreto de 93, a presença do farmacêutico é importante, principalmente no cuidado de psicotrópicos (remédios controlados que causam dependência).
Segundo Francisco Caravante Jr, conselheiro do CRF, afirma que sem o farmacêutico os hospitais perdem dinheiro.
"O hospital que tem (o farmacêutico) descobre que ele dá lucro porque é o único profissional capaz de racionalizar o uso de medicamentos no hospital."
Montagnana diverge. "O diretor técnico do hospital cobre essa função, observando os cuidados necessários à conservação de certos medicamentos."
O presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Marco Aurélio Pereira, diz que a categoria é "detonada" por todos os lados.
"Além dessa ação do Sindhosp, diariamente recebemos recursos de leigos e oficiais de farmácia querendo dispensar o farmacêutico de seus estabelecimentos."
(MARCELO OLIVEIRA)


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