LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sob a ameaça de verem os recursos federais suspensos na Justiça, os prefeitos que serão eleitos neste ano em todo país terão de realizar concursos públicos para regularizar a contratação dos agentes comunitários de saúde que atuam no Programa Saúde da Família. Segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho), 75% dos cerca de 191 mil agentes são terceirizados ou autônomos, o que não é permitido por lei.
A procuradoria investiga as contratações há um ano e sustenta que muitos agentes são indicados políticos das prefeituras e não têm plenos direitos trabalhistas.
Essas vagas precisam ser ocupadas por concursados porque são financiadas com recursos federais. A União repassa as verbas diretamente aos municípios.
Se não houver sinalização clara da intenção de realizar concursos, os repasses podem ser suspensos por liminar na Justiça. Além disso, os prefeitos podem responder por improbidade administrativa e ter suas prestações de contas desses recursos reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas das União).

Solução negociada
O procurador encarregado do caso, Adélio Justino Lucas, afirma querer uma solução negociada, sem traumas ou interrupções abruptas no serviço prestado à comunidade. Ele preferiu dar um prazo até 30 de novembro para que o Ministério da Saúde, gestor responsável pelas verbas, demonstre passos concretos para a regularização dos contratos.
Segundo o Ministério, a cifra de 75% de contratações irregulares está ultrapassada e é de um levantamento feito de 2001 a 2002.
Para a secretária-executiva do Conasems (Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde), Rose Maria Inojosa, as eleições tornam "impossível" a adoção imediata de medidas: "Qualquer posicionamento pode ser usado eleitoralmente".
No período eleitoral, funcionários não podem ser demitidos ou contratados, mas a indicação de uma ação futura nesse sentido pode afetar algumas eleições.
Ainda segundo Inojosa, a troca de pessoal no programa Saúde da Família pode prejudicar o serviço, uma vez que os agentes já estariam inseridos na comunidade.
Para Lucas, isso não é desculpa para infringir a lei.
Em nota, o Ministério da Saúde disse que estabeleceu normas e critérios para a seleção de agentes em uma portaria de 1997 e, portanto, não pode confirmar se ocorrem indicações políticas.
Em 28 de julho, o ministro Humberto Costa (Saúde) repassou a todos os municípios a advertência do MPT sobre a "possibilidade de suspensão de recursos federais".


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