MARIO HUGO MONKEN
DA SUCURSAL DO RIO

O Tribunal de Justiça do Rio publicou anteontem resolução no "Diário Oficial" criando mais 18 cartórios de registros de imóveis na capital fluminense.
A medida acabará com uma espécie de oligopólio que existia no setor, que desde 1941 mantinha apenas 11 cartórios controlando todos os registros de imóveis na cidade do Rio de Janeiro.
Autor da resolução, o corregedor-geral do TJ-RJ, desembargador José Lucas Alves de Brito, afirmou que a implantação da nova ordem só deverá ocorrer no ano que vem.
Segundo ele, após a publicação da resolução, os proprietários dos atuais 11 cartórios têm um prazo de 30 dias para escolher a circunscrição em que pretendem se instalar. Esgotado este prazo, eles terão 60 dias para providenciar novas instalações para o cartório.
Vencidos os dois prazos, o TJ abrirá um concurso público para notários -12 das vagas serão para novos proprietários.
As seis restantes serão preenchidas em um concurso de remoção disputado por chefes de cartórios interessados em mudar de circunscrição, inclusive de outros municípios do Estado.
Os estabelecimentos que ficarem sem proprietários passarão a ser comandados por funcionários responsáveis pelo expediente até a abertura de um outro concurso.
Em entrevista por e-mail à Folha, o corregedor afirmou ser necessária a redistribuição dos cartórios na capital devido ao crescimento do Rio.
"Havia uma necessidade de aproximar os cartórios da população. O impacto será sentido pelos usuários, que terão serviços mais eficientes e próximos. A cidade cresceu, não se justifica mais a existência de apenas 11 cartórios com tais atribuições", afirmou o corregedor.
Para Brito, os 11 cartórios atuais "não obedecem qualquer critério de racionalidade e abrangem áreas descontínuas".
O corregedor disse que a média de faturamento dos cartórios de registro de imóveis no Rio é de, em valores brutos, de R$ 353,5 mil mensais.
A criação de 18 novos cartórios foi aprovada pelo Órgão Especial do TJ-RJ por 17 votos a 5.

Prejuízos
Representantes da Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio disseram ser contra a medida. Segundo eles, a criação de novos cartórios de registros de imóveis no Rio é inconstitucional e só poderia ocorrer por intermédio de uma lei. Alegaram ainda que terão grandes prejuízos porque, segundo eles, um cartório não costuma dar lucro e, se dividi-los em outros, será pior ainda.
A entidade informou que estuda entrar com um mandado de segurança contra a resolução. O corregedor-geral do TJ-RJ garante que a medida é constitucional.


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