da Redação

O desconto nas dívidas de contribuintes com a prefeitura -incluindo impostos, taxas e multas, exceto as de trânsito- deve começar a valer na próxima terça-feira, 23 de setembro, segundo o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Edvaldo Brito.
Aprovada pela Câmara anteontem, a anistia fiscal precisa de sanção do prefeito Celso Pitta. Ela vai valer por 60 dias. Brito diz que se estima arrecadar R$ 1 bilhão com a concessão do benefício.
A prefeitura tem hoje R$ 4 bilhões de dívida ativa, dos quais R$ 900 milhões se referem à diferença do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo de 1992, que está sub judice.
Local para pagar
Cada tributo devido tem um local próprio para ser verificado e pago. "As multas das secretarias municipais devem ser solicitadas em suas sedes. Guias de IPTU fora do prazo de validade necessitam de segunda via, que pode ser emitida nas administrações regionais", disse Brito.
No caso do IPTU em atraso de 1997, o contribuinte pode ir a uma agência do Banespa credenciada.
O ITBI, o ISS, o IVV e as taxas devem ser recalculados na rua Pedro Américo, 32. Para o cálculo do IPTU, há nove postos da prefeitura (veja quadro).
Brito diz que haverá cinco guichês para o atendimento do público na sede da Secretaria de Negócios Jurídicos.
Parcelamento
Segundo Brito, quem estiver pagando parcelas de dívidas antigas com a prefeitura pode ser beneficiado também. "A pessoa deve se dirigir a um posto da prefeitura (os postos válidos para o IPTU) para que o débito seja recalculado." Nesse caso, a dívida restante deverá ser paga de uma só vez.



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