DA REPORTAGEM LOCAL
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Nove obras públicas que utilizam recursos federais, entre elas uma para complementar a infra-estrutura do Centro de Lançamento de Alcântara, têm indícios de irregularidades graves no aspecto ambiental. Por esse motivo, poderão ter as verbas bloqueadas no Orçamento da União de 2007.
Fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União neste ano, elas têm como problema a falta de licenciamento ambiental ou estudos incompletos para a sua execução. A construção de rodovias, ferrovias e barragens, por exemplo, está sujeita ao licenciamento.
A licença estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor e é concedida após a avaliação de um estudo ambiental prévio encomendado pelos responsáveis da obra.
Além da base de Alcântara, foram incluídas na lista obras na área de transporte, do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), e projetos contra a seca, do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).
"O poder público tem uma deficiência muito grande em reconhecer a necessidade do licenciamento", diz Rodrigo Agostinho, representante das entidades ambientalistas brasileiras no Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Outro lado
A Agência Espacial Brasileira disse que nenhuma obra foi realizada até o momento e que só começará quando houver a aprovação do TCU e as licenças ambientais do Ibama. A licença foi pedida em 2004, e em 2005 a agência entregou um novo estudo solicitado. O Dnit abriu sindicância e disse que vai ampliar a fiscalização sobre as obras auditadas pelo TCU. O Dnocs disse que já fez os estudos ambientais e, agora, aguarda a aprovação das licenças. (AFRA BALAZINA E BÁRBARA CASTRO)


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