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Kassab deve vetar restrição a helipontos e voos em SP
Exigência de estudo de impacto para
construções deverá permanecer
Prefeito diz que tendência
de veto foi apontada por
equipe; Anac afirma que
município tem competência
para legislar sobre o tema
DA REPORTAGEM LOCAL
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), deve vetar as restrições a voos de helicópteros e construção de helipontos na capital, como prevê
um projeto aprovado no final
de setembro pelos vereadores.
De acordo com a proposta, de
autoria do vereador Chico Macena (PT), os helipontos só poderiam funcionar das 7h às
20h. Ou seja: os helicópteros ficariam impedidos de pousar à
noite na cidade, embora pudessem sobrevoar pelo espaço aéreo paulistano se fizesse parte
da rota -de Osasco para Guarulhos, por exemplo.
O texto também proíbe o voo
"pairado" por mais de 30 minutos -aquele no qual o helicóptero fica parado num mesmo
ponto-, muito usado em coberturas jornalísticas.
O projeto proíbe ainda a
construção de helipontos em
um raio de 500 metros de escolas, hospitais, torres e antenas.
De acordo com Kassab, a tendência é que o projeto seja sancionado com o veto aos artigos
que estabelecem restrições.
"Você veta o artigo das restrições muito possivelmente por
inconstitucionalidade e a própria lei diz que, por decreto, você faz a regulamentação daquilo que estiver omisso. Então, as
restrições serão feitas por decreto", afirmou Kassab.
Caso isso se concretize, sobraria do projeto de Macena
apenas algumas exigências para a construção de helipontos.
Por exemplo: o interessado terá
de apresentar um estudo de impacto de vizinhança para obter
autorização para a construção.
A ideia, segundo o autor do
projeto, é que os órgãos ambientais da prefeitura levem
em conta os parâmetros de incomodidade -principalmente
a poluição sonora- antes de
autorizar a implantação de novos helipontos.
O prefeito ressalvou que esse
veto ainda não é uma decisão
do governo, mas uma tendência adotada após a primeira
reunião realizada pela equipe
que analisa o assunto.
Apesar de Kassab considerar
inconstitucional parte do projeto aprovado na Câmara, a
Anac (Agência Nacional de
Aviação Civil) informou que a
prefeitura tem, sim, autonomia
para estabelecer normas para o
funcionamento dos helipontos.
Existem 325 helicópteros registrados em São Paulo, que
tem 215 helipontos autorizados
pela Anac -mas somente 85
têm licença da prefeitura.
Reportagem da Folha de 13
de setembro desde ano mostrou que nas imediações da rua
Funchal, na Vila Olímpia (zona
oeste), têm mais helipontos
(25) que pontos de ônibus (24).
A regulamentação desse tipo
de transporte é uma discussão
antiga na cidade. Em 2007, a
prefeitura chegou a elaborar
um projeto de lei, mas não o
enviou à Câmara.
Esse texto da prefeitura previa, por exemplo, uma distância mínima de 400 metros entre dois helipontos.
O projeto de Macena não
prevê essa restrição, que pode
ser estabelecida por um decreto de Kassab, se a administração julgar necessário.
(EVANDRO SPINELLI)
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