da Reportagem Local

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Márcio Martins Bonilha, deu um importante apoio ao plano do governador Mário Covas de descentralizar as unidades da Febem.
Bonilha declarou que o tribunal irá derrubar todas as iniciativas dos municípios de proibir a construção de novas unidades da Febem. Para o presidente, é ilegal a tentativa de criar leis contra a presença de menores.
"Não compete a prefeitos e vereadores impedir, isso é ilegal. Há meios judiciais para garantir a continuidade das obras", declarou Bonilha após reunião com o governador, na manhã de ontem.
O Tribunal de Justiça já suspendeu uma liminar que embargava as obras de duas novas unidades da Febem em Franco da Rocha (Grande São Paulo).
A implantação do complexo da Febem, com capacidade de 1.920 vagas, foi suspensa após pedido do promotor João Carlos Calsavara, de Franco da Rocha, que considerava a obra prejudicial ao meio ambiente.
Ontem, Bonilha falou que voltará a derrubar as liminares com o mesmo propósito. "O TJ irá corrigir todas as decisões judiciais de proibir a construção de novas unidades da Febem."
O Ministério Público também prometeu ajudar a resolver o problema dos menores infratores. Segundo o procurador-geral de Justiça, Luís Antônio Marrey, promotores irão acompanhar de perto os menores, desde a internação até a liberdade, fazendo plantão em todas as unidades.
Marrey afirmou ainda que a Promotoria irá incentivar a aplicação de penas alternativas para evitar a internação.


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