São Paulo, Quinta-feira, 18 de Novembro de 1999
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Governo agora quer implantar "social-educação"

da Reportagem Local

O governo do Estado de São Paulo quer implantar na Febem uma ""social-educação" como proposta pedagógica para recuperar os adolescentes infratores.
O termo foi apresentado ontem pelo governador Mário Covas, como definição para a nova fase que a entidade deve entrar.
""A Febem como existe hoje nunca vai se adequar ao Estatuto da Criança. A Febem precisa de uma nova proposta pedagógica: uma social-educação", afirmou.
A nova cartilha de funcionamento prevê atendimento individualizado, por profissionais de várias áreas, capazes de elaborar o perfil do garoto.
A intenção do governo é atrair a comunidade, instituições e organizações não-governamentais para esse trabalho de atendimento.
Esses profissionais, junto com a família e o próprio garoto, teriam a obrigação de elaborar uma ""agenda educacional individualizada" -atividades e metas que o adolescente terá de seguir durante o cumprimento da medida.
No extinto complexo Imigrantes, os mais de 1.000 garotos da unidade não tinham atividades físicas ou cursos profissionalizantes, por exemplo. Foi onde houve mais rebeliões e fugas neste ano.
Os Núcleos de Atendimento Inicial, que substituem as UAI (Unidade de Atendimento Inicial), poderão ser vizinhas de delegacias da criança e do adolescente, dependendo do número de ocorrências no município.
Nesses locais, o governo pretende começar o atendimento individualizado que prometeu.
O novo projeto da Febem prevê a descentralização das unidades de internação, segundo estudo de demanda feito pela própria fundação. Até agora, apenas Ribeirão Preto tinha um local para abrigar garotos infratores. Os outros municípios enviam seus internos para São Paulo.
Nas unidades de internações, onde ficam os adolescentes já sentenciados, a capacidade será limitada a no máximo 72 garotos, que ficarão separados de acordo com a faixa etária e o delito cometido.
Hoje, por causa da superlotação, essa determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente é descumprida.
O governador também anunciou ontem que os funcionários da Febem irão passar por reciclagem e serão reaproveitados.
O ex-presidente da Febem Guido Andrade, que cedeu lugar ao próprio governador, chegou a chamar monitores da fundação de ""trogloditas".
Covas mudou seu discurso em relação ao funcionalismo. ""Não há politica de hostilidade aos funcionários", disse. Durante a sequência de fugas e motins, o governador chegou a dizer que poderia existir a participação de monitores.

Obras
Outro ponto do projeto anunciado ontem por Covas é a construção de uma unidade de emergência em Franco da Rocha (Grande São Paulo).
O complexo, que está sendo construído dentro do Parque do Juqueri e ficará pronto em três meses, tem capacidade de 1.920 vagas, contrariando o projeto de descentralização, que prevê a internação em pequenas unidades.
Mas Covas garante que a unidade é provisória e será desativada assim que as outras obras ficarem prontas, no final do ano que vem, quando os menores de Franco da Rocha serão transferidos e a unidade deverá se transformar em um presídio.


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