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Governo agora quer implantar "social-educação"
da Reportagem Local
O governo do Estado de São
Paulo quer implantar na Febem
uma ""social-educação" como
proposta pedagógica para recuperar os adolescentes infratores.
O termo foi apresentado ontem
pelo governador Mário Covas, como definição para a nova fase que
a entidade deve entrar.
""A Febem como existe hoje
nunca vai se adequar ao Estatuto
da Criança. A Febem precisa de
uma nova proposta pedagógica:
uma social-educação", afirmou.
A nova cartilha de funcionamento prevê atendimento individualizado, por profissionais de
várias áreas, capazes de elaborar o
perfil do garoto.
A intenção do governo é atrair a
comunidade, instituições e organizações não-governamentais para esse trabalho de atendimento.
Esses profissionais, junto com a
família e o próprio garoto, teriam
a obrigação de elaborar uma
""agenda educacional individualizada" -atividades e metas que o
adolescente terá de seguir durante
o cumprimento da medida.
No extinto complexo Imigrantes, os mais de 1.000 garotos da
unidade não tinham atividades físicas ou cursos profissionalizantes, por exemplo. Foi onde houve
mais rebeliões e fugas neste ano.
Os Núcleos de Atendimento
Inicial, que substituem as UAI
(Unidade de Atendimento Inicial), poderão ser vizinhas de delegacias da criança e do adolescente, dependendo do número de
ocorrências no município.
Nesses locais, o governo pretende começar o atendimento individualizado que prometeu.
O novo projeto da Febem prevê
a descentralização das unidades
de internação, segundo estudo de
demanda feito pela própria fundação. Até agora, apenas Ribeirão
Preto tinha um local para abrigar
garotos infratores. Os outros municípios enviam seus internos para São Paulo.
Nas unidades de internações,
onde ficam os adolescentes já sentenciados, a capacidade será limitada a no máximo 72 garotos, que
ficarão separados de acordo com
a faixa etária e o delito cometido.
Hoje, por causa da superlotação, essa determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente é
descumprida.
O governador também anunciou ontem que os funcionários
da Febem irão passar por reciclagem e serão reaproveitados.
O ex-presidente da Febem Guido Andrade, que cedeu lugar ao
próprio governador, chegou a
chamar monitores da fundação
de ""trogloditas".
Covas mudou seu discurso em
relação ao funcionalismo. ""Não
há politica de hostilidade aos funcionários", disse. Durante a sequência de fugas e motins, o governador chegou a dizer que poderia existir a participação de monitores.
Obras
Outro ponto do projeto anunciado ontem por Covas é a construção de uma unidade de emergência em Franco da Rocha
(Grande São Paulo).
O complexo, que está sendo
construído dentro do Parque do
Juqueri e ficará pronto em três
meses, tem capacidade de 1.920
vagas, contrariando o projeto de
descentralização, que prevê a internação em pequenas unidades.
Mas Covas garante que a unidade é provisória e será desativada
assim que as outras obras ficarem
prontas, no final do ano que vem,
quando os menores de Franco da
Rocha serão transferidos e a unidade deverá se transformar em
um presídio.
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