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JUSTIÇA
Governo cria grupo de investigação
Covas apura culpados por Escola Base
OTÁVIO CABRAL
da Reportagem Local
O governador Mário Covas
(PSDB) criou um grupo de trabalho para apurar quais foram os
funcionários públicos que tiveram responsabilidade na divulgação das falsas acusações contra os
donos da Escola Base.
Com isso, Covas pretende cobrar dos responsáveis parte do
valor que o Estado terá de pagar
como indenização por danos morais e materiais aos donos da escola. Apenas por danos morais, o
governo deverá pagar R$ 400 mil,
que serão divididos igualmente
entre os três proprietários e um
perueiro que trabalhava no local.
Um funcionário público, o delegado de polícia Edélcio Lemos,
que presidiu o inquérito, já foi
responsabilizado pela Justiça e
condenado a pagar R$ 10 mil de
indenização a três vítimas.
Outro objetivo da comissão é
calcular os danos materiais de cada uma das vítimas. O grupo será
coordenado pelo procurador-geral do Estado, Márcio Sotelo Felippe, e terá a participação de outros três procuradores.
O caso da Escola Base ocorreu
em 94. Baseado em depoimentos
de crianças e de pais de alunos, o
delegado Edélcio Lemos acusou
os donos da escola de abusar sexualmente de alunos.
Um casal de pais foi preso e donos e funcionários da escola, que
funcionava na Aclimação (região
central de SP), foram indiciados.
Um mês depois, investigações
mostraram que as acusações
eram falsas. Mesmo assim, a escola e as casas dos acusados foram
destruídas e os envolvidos nunca
mais puderam voltar a trabalhar
com educação.
No decreto publicado no "Diário Oficial", Covas justifica a decisão argumentando que "por ato
de agente estatal, pessoas inocentes foram expostas como culpadas por ato que não cometeram,
sofrendo com isso graves violações em seu direito à honra, à
imagem, à integridade moral e ao
patrimônio".
Com a decisão, Covas cumpre
decisão judicial. Há duas semanas, o Tribunal de Justiça de São
Paulo condenou o Estado a indenizar três envolvidos. O governador decidiu não recorrer. Ao invés disso, estendeu a indenização
a outra proprietária da escola
-que não havia entrado na Justiça- e criou o grupo de trabalho.
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