PEDRO DIAS LEITE

DA REPORTAGEM LOCAL

Um projeto aprovado ontem na Câmara Municipal poderá beneficiar uma das maiores incorporadoras de São Paulo, que escavou irregularmente 4.300 m2 para construir quatro andares de garagem sob um terreno público.
O próprio líder do governo, João Antonio (PT), e vereadores da base governista reconhecem que o projeto abre a possibilidade de que a garagem ilegal seja regularizada. No entanto os vereadores afirmam que o intuito do projeto não é esse, mas sim a melhoria urbana da região.
A obra irregular fica na rua Funchal, na Vila Olímpia, um dos metros quadrados mais caros da cidade, e foi revelada pela Folha em fevereiro. A garagem, que estava escondida da fiscalização por uma parede de gesso com uma camada de cimento, foi embargada.
Mas o restante do empreendimento, um prédio de 38 andares, continua em construção. Batizado de e-Tower, o projeto tem um custo estimado em R$ 70 milhões.
O projeto altera o traçado da rua Funchal. Antes, a previsão era que a ampliação dessa via passasse por cima da área onde hoje está a garagem. Com o projeto aprovado ontem, o alargamento da Funchal será para o outro lado, e não mais sobre o local da obra. Assim, a empreiteira vai poder comprar a área e regularizar a situação.
O problema começou quando da construção do prédio. Para que pudesse erguer um edifício mais alto do que o permitido, a empreiteira doou à prefeitura, no início de 2002, uma área para melhorias no traçado viário da região.
Acontece que sob essa área -que passou a ser um terreno público- a empresa construiu a garagem irregular. Em fevereiro deste ano, a prefeitura embargou a obra e multou a empresa.
O projeto da prefeitura será, assim, o primeiro passo para permitir que a incorporadora recompre o terreno e regularize a garagem. Se o projeto não for aprovado, o buraco pode ter de ser aterrado.
Para o vereador Paulo Frange (PTB), a regularização da garagem ao menos dá solução a um problema da cidade. "Interessa ao município uma garagem debaixo de uma área pública que não tem porta de entrada nem porta de saída?" Segundo ele, a empresa ainda terá de pagar à prefeitura pela garagem que ela própria construiu, como uma punição.
O vereador Nabil Bonduki (PT) disse que o traçado do projeto aprovado ontem é melhor que o anterior e que a mudança vem sendo estudada há anos.
Mas o petista defendeu que o texto, apesar de permitir a regularização da garagem, inclua uma punição adicional, para servir de exemplo a quem desrespeita a lei.
O projeto, aprovado ontem por 30 votos a 4, ainda precisa de uma segunda votação na Câmara.

O que diz a empresa
Na época em que a garagem foi descoberta, em fevereiro, a empresa manifestou intenção de recomprar a área. Quando o projeto chegou à Câmara, em agosto, a Munir Abbud Empreendimentos Imobiliários disse à Folha, por meio de seu advogado, que não sabia se tomaria a medida.
Em fevereiro, Jefferson Abbud, sócio-diretor da incorporadora, havia dito que um projeto iria alterar o traçado da rua Funchal, permitindo a regularização. Na época, Abbud afirmou que o projeto estava em tramitação na Câmara, mas ele nem sequer havia sido encaminhado ao Legislativo.
A garagem começou a ser feita em 2001 e, até 2003, quando a Folha publicou reportagem sobre o caso, nunca tinha sido questionada pela prefeitura. A fiscalização da Subprefeitura de Pinheiros até esteve no local em dezembro de 2002, mas o chefe do setor disse que o buraco não foi visto.


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