IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, tentará convencer governadores e secretários estaduais da área a mudar o inquérito policial, eliminando o depoimento dos suspeitos e restringindo o trabalho à elaboração de um relatório das provas encontradas.
Após a adesão formal de todos os Estados ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Corrêa, que assumiu o cargo no mês passado, planeja uma reunião com representantes dos Estados, do Ministério Público e do Judiciário para definir o novo modelo do inquérito. Não há necessidade de alteração da lei, apenas mudanças pontuais nas instruções normativas das polícias.
Na avaliação de Corrêa, o novo inquérito pode trazer mais agilidade às polícias, porque os investigadores, nesse caso, teriam apenas de obter dados, em vez de se preocupar com questionamentos de advogados ou acusados.
O depoimento dos suspeitos ocorreria só durante o processo. Com isso, o poder público corrige uma distorção, diz Corrêa. Hoje, criminosos têm tempo para se organizar e praticar os crimes antes que o Estado perceba sua ação. Quando o inquérito é aberto, os suspeitos podem acompanhar e, eventualmente, atrapalhar.
Para evitar isso, Corrêa afirma que deseja um inquérito com caráter exclusivamente "inquisitorial". Ao se limitar a reunir as provas, a polícia deixaria o Ministério Público em pé de igualdade na quantidade de informações com os criminosos. "No dia em que um policial falar com a mesma linguagem de promotor e juiz, pobre da sociedade que depende dele", afirmou Corrêa.
Questionado se o novo modelo de inquérito eliminaria o indiciamento feito pelo delegado -procedimento apenas formal que pouco representa no processo-, o secretário afirmou que considera a questão "irrelevante".
As mudanças pretendidas pelo secretário têm o aval do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Os dois buscam, agora, convencer os governadores.
A idéia vai ser apresentada por Bastos e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com os 27 governadores prevista para celebrar a adesão de todos os Estados ao Susp. A data da reunião não foi divulgada.
Para complementar o sistema, Corrêa promove hoje o lançamento de um sistema nacional de estatísticas de criminalidade, que tem o objetivo de padronizar o lançamento das ocorrências policiais no país. "Vamos ter uma polícia eminentemente técnica", disse o secretário nacional.
Segundo Corrêa, a implementação do Susp deve ser acelerada nos próximos meses, elevando ao menos a integração dos Estados. Estuda-se a criação de um Gabinete de Gestão Integrada para a região Nordeste, a exemplo do que foi criado no Sudeste.
O gabinete regional reúne as polícias de cada Estado e o Ministério Público e tem o objetivo de fazer seus integrantes conhecerem as investigações dos demais.
Corrêa afirma que a criminalidade vem aumentando nos Estados nordestinos, com as quadrilhas se movimentando pelos limites interestaduais.

Mudança constitucional
Já está com o secretário o texto da proposta de emenda constitucional (PEC) que elimina a previsão sobre o papel das polícias da Carta. O documento deve seguir para o Congresso após a reunião de Lula com os governadores.
O projeto mantém os serviços policiais que a população deve receber (policiamento investigativo, ostensivo, de ordem pública, defesa civil e de bombeiros), mas retira a obrigatoriedade de o Estado ter duas polícias (Civil e Militar). Caso a PEC seja aprovada, os Estados poderão unificar suas polícias ou criar novas corporações.


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