DANIELA FALCÃO
SÍLVIA MUGNATTO
da Sucursal de Brasília

Municípios baianos em débito com a Previdência Social utilizam recursos do Fundef (fundo de valorização do magistério) para pagar parte da dívida com o INSS.
A manobra é criticada pelos ministérios da Saúde e da Educação, mas conta com aval do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia e do Ministério da Previdência Social.
A estratégia dos prefeitos baianos abre precedente perigoso porque, se for seguida por outros municípios, pode comprometer o sucesso do Fundef, já que parte do fundo que deveria ser usada para pagar salários dos professores poderá ser desviada para quitar débito previdenciário da categoria.

Parecer
O diretor do Departamento dos Regimes de Previdência do Setor Público, Delúbio Silva, não faz objeção à iniciativa.
Os administradores afirmam ter baseado a decisão em parecer jurídico elaborado pela Previdência que autoriza a transferência dos recursos do Fundef para o pagamento de contribuições previdenciárias que incidem sobre a remuneração dos professores.
"Não estamos fazendo nada ilegal. Temos um parecer favorável da Previdência e outro do TCM da Bahia", disse Emmerson Leal, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB).
O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, pretendia fazer ontem pronunciamento de três minutos, em cadeia nacional, convocando a população a fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundef.
Além de autorizar o uso de verba do fundo, o parecer da Previdência também avaliza que recursos do PAB (Piso de Assistência Básica) sejam usados para pagar dívidas com o INSS.
Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Barjas Negri, a orientação do Ministério da Previdência "não faz sentido".
"O Fundef e o PAB são os dois principais programas para melhorar os serviços básicos de educação e saúde, e os recursos não podem ser usados para pagar dívida previdenciária", reclamou.
Segundo Barjas, os municípios que usaram o dinheiro do PAB para pagar débitos com o INSS poderão ser punidos.
"O PAB não foi feito para pagar profissionais da saúde, porque seu objetivo é melhorar a qualidade da assistência básica. Estados e municípios só podem usar recursos do PAB para pagar pessoal em casos excepcionais, para expandir o quadro. Logo, as verbas jamais poderiam ser usadas para pagar dívidas com o INSS", disse.
Delúbio Silva afirmou que os municípios brasileiros devem R$ 9,5 bilhões à Previdência. O Fundef movimentará neste ano R$ 16 bilhões, incluindo a contribuição de Estados, municípios e União.
Segundo Emmerson Leal, da UPB, as prefeituras decidiram usar os recursos que deveriam ser aplicados no ensino fundamental para pagar parte das dívidas porque parcelas do Fundo de Participação dos Municípios -a cota dos impostos federais que é distribuída para as cidades- estava sendo retida pela União para abater a dívida com o INSS.
Apesar de prefeitos baianos terem adotado a medida, o presidente da Undime (União dos Dirigentes Municipais da Educação), Neroalto Pontes de Azevedo, é contra o uso de recursos educacionais para o fim dado por esses governantes.
"Não acho a medida legítima, mesmo que eles só usem as verbas do Fundef para pagar débitos referentes aos professores, porque sobrará menos dinheiro para ser investido na melhoria do ensino. Se usarem para pagar outros funcionários, aí é o mesmo que rasgar a Constituição", afirmou.



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