da Sucursal de Brasília

O presidente da UPB, Emerson Leal, diz que as prefeituras baianas não estão descumprindo a lei ao usar recursos do Fundef para pagar débito com a Previdência. "Não estamos usando recursos do Fundef para pagar dívidas gerais, mas apenas as obrigações trabalhistas de professores. Fizemos consulta ao TCM, que autorizou o procedimento".
O presidente do TCM da Bahia, José Alfredo Dias, nega ter autorizado o uso de verba para pagar dívidas. Segundo ele, o parecer emitido em dezembro atendeu pedido da Prefeitura de Macaúbas, que queria saber se poderia pagar encargos previdenciários dos professores com a verba.
Dias afirmou que não autorizou o pagamento de débitos atrasados, mas apenas dos encargos mensais. Como o parecer despertou interesse dos demais prefeitos baianos, o TCM divulgará parecer com maiores esclarecimentos.
Segundo o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência do Setor Público, Delúbio Silva, o parecer do Ministério da Previdência afirma que os encargos trabalhistas -como as contribuições previdenciárias- também são despesas de pessoal e, portanto, podem ser pagas com a parte dos recursos do Fundef.



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