DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os secretários estaduais Nagashi Furukawa (Administração Penitenciária) e Alexandre de Moraes (Justiça), de São Paulo, sugeriram ontem ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que a Presidência edite medida provisória para recrudescer o tratamento de presos perigosos e tornar automática a progressão de pena após um terço da punição.
Segundo Moraes, por não estar relacionada à legislação penal ou processual, uma MP alteraria os procedimentos nesses casos imediatamente.
A idéia do governo de São Paulo é aumentar de 30 dias para 1/6 da pena o tempo de regime disciplinar diferenciado. Nesse tipo de regime, o preso fica incomunicável, não tem acesso a televisão, rádio, jornais ou revistas, não recebe visita íntima e o prazo entre o pedido e a visita do advogado não pode ultrapassar dez dias.
A Lei de Execuções Penais prevê 30 dias para esse regime, mas o Estado de São Paulo ampliou, via portaria, o prazo para até seis meses. Como no Brasil o máximo de pena a que uma pessoa pode ser condenada é de 30 anos, os condenados perigosos poderiam ficar cinco anos nesse regime, se a medida for transformada em MP.
Segundo Furukawa, o ministro considerou as idéias "boas" e vai analisá-las no âmbito ministerial antes de eventual envio para o Planalto. Outra proposta do governo paulista sugere que possam ser incluídos no regime diferenciado os condenados por crimes hediondos, membros de facções criminosas e os detentos que subvertam a ordem ou pratiquem delitos na prisão.
Furukawa solicitou ao ministro que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elimine, via MP, os trâmites burocráticos para que o preso tenha direito à progressão da pena. Um exemplo é uma avaliação psicológica do detento. Hoje, após cumprir 1/3 da pena, o condenado passa ao regime seguinte. Após 2/3, progride novamente, seguindo o caminho do regime fechado para o semi-aberto, e, finalmente, para o aberto.


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