São Paulo, quinta, 19 de março de 1998

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Comissão avalia opção

da Sucursal de Brasília

O ministro Carlos Albuquerque disse que uma comissão vai estudar uma variável do PAB (Piso de Atenção Básica) para fazer também os pagamentos dos procedimentos de média e alta complexidade.
Até janeiro, todos os procedimentos previstos, dos de baixa aos de alta complexidade, eram pagos após apresentação de faturas. Ou seja, o município e o Estado atendiam e apresentavam a conta ao ministério. Com isso, os Estados que têm mais atendimentos de alta complexidade recebem mais.
Com o PAB, os municípios recebem uma quantia per capita fixa mínima de R$ 10 anuais, para os procedimentos mais simples. Como 10% (527) dos municípios recebem mais de R$ 15 per capita para esse atendimento, foi estabelecido que o teto máximo será R$ 18. Quem recebe mais terá de baixar para esse valor.



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