DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), sinalizou ontem a intenção de dificultar a aprovação da proposta de emenda constitucional que vincula recursos dos orçamentos da União, dos Estados e dos municípios para a área da saúde.
ACM disse que a votação em plenário não será no prazo mínimo permitido pelo regimento (7 de junho), como havia sido combinado entre os líderes dos partidos da oposição e do governo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na última quarta-feira.
""No prazo mínimo, não será. Eles (os líderes) podem fazer acordos. Mas a prerrogativa de marcar a data é do presidente do Senado. E não abro mão dela. Quem quiser conversar, que venha até mim", afirmou.
ACM, que é contra a vinculação orçamentária para a saúde, não escondeu a irritação com o acordo fechado entre os líderes na CCJ, sem consultá-lo.
""Como foi acordado para o dia 7, a votação não será nessa data. Quem manda sou eu." O senador voltou ontem a Brasília, após uma semana em Portugal.
O maior interessado na aprovação da PEC é o ministro da Saúde, o tucano José Serra, com quem o pefelista diverge politicamente.
""Sou contra a vinculação. Mas isso não quer dizer que não será aprovada", disse ACM.
O presidente do PMDB, senador Jader Barbalho (PA), reagiu às declarações de ACM: "Nenhum senador está acima do regimento", afirmou.
Segundo o Conasems (Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde), a previsão é de que a proposta acarrete aumento do investimento em saúde da ordem de R$ 5 bilhões, somente no primeiro ano de vigência.

Oposição de Malan
O presidente da CCJ, José Agripino (PFL-RN), enviou ontem ofício aos ministros Pedro Malan (Fazenda) e Serra, além de governadores e prefeitos, convidando-os para audiência pública sobre a PEC no próximo dia 30. Malan é contra a vinculação.
Em jantar com a cúpula do PFL e o vice-presidente, Marco Maciel, Malan pediu que o Senado aprovasse salvaguardas para evitar que Estados e municípios peçam, futuramente, compensação pela elevação nos investimentos que terão de fazer em saúde.
A PEC estabelece que Estados e municípios têm de investir em saúde um patamar inicial de 7% da sua arrecadação. Esse índice será elevado progressivamente em cinco anos, sendo que, ao final do período, os Estados têm de investir 12% e os municípios, 15%.
Para os municípios, o impacto inicial será quase nulo, porque eles já investem no setor, atualmente, em média 9% do seu orçamento, segundo o Conasems.
Os Estados serão os mais prejudicados, porque investem hoje, em média, apenas 4% de sua receita na área de saúde. Por isso, governadores de todos os partidos são contra a proposta.
Com relação à União, a PEC estabelece um aumento inicial na aplicação de recursos de 5% em relação a 1999 e uma elevação anual dessa cota segundo a variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto). (RAQUEL ULHÔA)



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