São Paulo, sábado, 19 de maio de 2007

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Livros Jurídicos

A Proteção Jurídica do Ser Humano In Vitro na Era da Biotecnologia
CRISTIANE BEUREN VASCONCELOS
Editora:
Atlas (0/ xx/ 11/3357-9144); Quanto: R$ 45 (224 págs.)
Ensaio defendido na pós-graduação da UFPR ilustra as discussões que o tema propiciou, desde que Potter cunhou a expressão "bioética" em 1971. São três partes, dedicadas ao núcleo do título, à proteção da vida humana nascente e a última confrontando bioética e direito. A concepção humana nos limites da ciência (união de gametas em laboratório) sofre influxos da não neutralidade científica, no regime da concentração de mercado. A tese manifesta a irresignação da escritora na crítica de meios para o alcance da fertilização in vitro e defende o retorno a valores humanos fundamentais, adormecidos na sociedade tecnológica.

Orçamento e Desenvolvimento
CÉSAR SABBAG
Editora:
Millennium (0/ xx/19/3274-1878); Quanto: R$ 49 (312 págs.)
O livro resulta de tese defendida em doutorado na Fadusp desenvolvendo o confronto entre os dois temas do título, ao mesmo tempo que mostra a incapacidade "de atenuar a exclusão social", em destaque dado à obra, pelo ministro Enrique Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Sabbag oferece anotações históricas e introdutórias, antes dos conceitos e princípios próprios da matéria orçamentária e administrativa. Critica a política econômica em face do sistema orçamentário, defende um novo orçamento, com participação popular, para concluir com diretrizes e elementos constitucionais para investimentos.

Expansão do Direito Penal e Globalização
LUCIANO ANDERSON DE SOUZA
Editora:
Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 48 (188 págs.)
Dissertação de mestrado (Fadusp) integra o direito penal brasileiro à nova dogmática jurídico-penal e à sociedade de risco.

Reforma do Poder Judiciário
ANTONIO NICACIO
Editora:
LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 35 (144 págs.)
Advogado experiente, Nicácio examina efeitos da EC nš 45/04, destacando, na segunda parte, a Justiça do Trabalho.

Ação de Busca e Apreensão
MÁRCIO C. DE ASSUMPÇÃO
Editora:
Atlas; Quanto: R$ 55 (258 págs.)
Visto na alienação fiduciária, a obra retorna atualizada até as mudanças de 2005, com revisão do tema para melhor tutela do direito.

Proteção do Consumidor Brasileiro no Comércio Eletrônico Internacional
EDUARDO W. MARTINS DE LIMA
Editora:
Atlas; Quanto: R$ 39 (202 págs.)
O relevo social e econômico do assunto na era da informação vem em sete capítulos, até uma proposta de regulamentação.

A Concorrência Pública na Parceria Público-Privada (PPP)
MARCIO PESTANA
Editora:
Atlas; Quanto: R$ 34 (158 págs.)
As grandes novidades da PPP são postas a contar da licitação e seus princípios, com fases e atos do processo administrativo.

Manual de Estudo da Discriminação no Trabalho
PAULO JAKUTIS
Editora:
LTr; Quanto: R$ 65 (349 págs.)
O manual situa ações afirmativas e realiza metódico estudo comparativo entre o Brasil e os Estados Unidos.

Coleção Biblioteca de Direito Civil
JORGE C. FERREIRA DA SILVA (v. 6 e 7) e CLÁUDIO MICHELON JR. (v. 8)
Editora:
Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Inclui Adimplemento e Extinção das Obrigações (544 págs.), R$ 96, Inadimplemento das Obrigações (318 págs.), R$ 58, e Direito Restituitório (272 págs.), R$ 49.

Empresa Socialmente Responsável
ALEXANDRE HUSNI
Editora:
Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 48 (187 págs.)
Husni faz abordagem jurídica e multidisciplinar ao situar a empresa na ordem econômico-social e no desenvolvimento moderno.


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