CARLOS MAGNO DE NARDI
da Reportagem Local

O ex-secretário da Educação Ayres da Cunha evitou ontem confirmar se o município gasta ou não 30% de suas receitas com ensino durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Educação na Câmara de São Paulo.
Em nenhum momento do depoimento, Cunha, secretário de Educação do município de agosto de 97 a abril deste ano, confirmou se a gestão Celso Pitta destina para o ensino o percentual previsto na Lei Orgânica de São Paulo.
Segundo ele, o controle dos gastos da pasta é feito pelo secretário José Antonio de Freitas (Finanças) e a comprovação se a administração Celso Pitta destinou ou não o percentual previsto em lei só poderá ser feito pelo Tribunal de Contas do Município.
Procurado por meio da Secretaria de Comunicação Social da prefeitura, Freitas mais uma vez não se pronunciou sobre os gastos do município com Educação.
Freitas depõe na CPI na próxima quinta-feira. É a segunda tentativa da comissão de ouvir o secretário de Finanças. Ele faltou à primeira convocação, na semana passada.
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Durante o depoimento, Cunha disse não ter autorizado a realização de propaganda pela pasta divulgando gastos do município com Educação.
Cunha, o prefeito Celso Pitta e o secretário Edvaldo Brito (Negócios Jurídicos) estão com seus bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
O bloqueio tem por objetivo garantir o ressarcimento dos cofres públicos por "danos patrimoniais e morais a serem oportunamente apurados".
Pitta, Brito e Cunha teriam cometido ato de improbidade (desonestidade) administrativa ao veicular, com verba pública, anúncio promocional contendo supostas informações falsas.
Os anúncios, veiculados no início de janeiro, afirmavam que a prefeitura investe em educação 30% do Orçamento e estaria pagando regularmente as parcelas mensais da dívida com o setor.
A dívida, de cerca de R$ 327 milhões, vem sendo acumulada desde 95, penúltimo ano da gestão Paulo Maluf (PPB).
Em dezembro de 97, a Câmara aprovou projeto de autoria do Executivo rolando para 2002 a dívida com o setor. A dívida foi formada justamente pela não-aplicação de 30% das receitas do município no setor.
Vice
Por quatro votos a três, a CPI aprovou a convocação do vice-prefeito Régis de Oliveira (PFL), secretário da Educação de janeiro a agosto de 97.
A CPI quer saber se o município destinou 30% de suas receitas para Educação no período em que Oliveira comandou a pasta.
A aprovação da convocação do vice-prefeito contou com os votos dos vereadores Ivo Morganti (PFL) e Jooji Hato (PMDB), ex-integrantes da chamada bancada de "dissidentes" na Câmara.



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