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ADMINISTRAÇÃO
Cunha evita comentar gastos durante depoimento em CPI; vereadores aprovam convocação do vice-prefeito
Ex-secretário não confirma uso de verba
CARLOS MAGNO DE NARDI
da Reportagem Local
O ex-secretário da Educação Ayres da Cunha evitou ontem confirmar se o município gasta ou não
30% de suas receitas com ensino
durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)
da Educação na Câmara de São
Paulo.
Em nenhum momento do depoimento, Cunha, secretário de
Educação do município de agosto
de 97 a abril deste ano, confirmou
se a gestão Celso Pitta destina para
o ensino o percentual previsto na
Lei Orgânica de São Paulo.
Segundo ele, o controle dos gastos da pasta é feito pelo secretário
José Antonio de Freitas (Finanças)
e a comprovação se a administração Celso Pitta destinou ou não o
percentual previsto em lei só poderá ser feito pelo Tribunal de
Contas do Município.
Procurado por meio da Secretaria de Comunicação Social da prefeitura, Freitas mais uma vez não
se pronunciou sobre os gastos do
município com Educação.
Freitas depõe na CPI na próxima
quinta-feira. É a segunda tentativa
da comissão de ouvir o secretário
de Finanças. Ele faltou à primeira
convocação, na semana passada.
Publicidade
Durante o depoimento, Cunha
disse não ter autorizado a realização de propaganda pela pasta divulgando gastos do município
com Educação.
Cunha, o prefeito Celso Pitta e o
secretário Edvaldo Brito (Negócios Jurídicos) estão com seus
bens bloqueados pelo Tribunal de
Justiça de São Paulo.
O bloqueio tem por objetivo garantir o ressarcimento dos cofres
públicos por "danos patrimoniais
e morais a serem oportunamente
apurados".
Pitta, Brito e Cunha teriam cometido ato de improbidade (desonestidade) administrativa ao veicular, com verba pública, anúncio
promocional contendo supostas
informações falsas.
Os anúncios, veiculados no início de janeiro, afirmavam que a
prefeitura investe em educação
30% do Orçamento e estaria pagando regularmente as parcelas
mensais da dívida com o setor.
A dívida, de cerca de R$ 327 milhões, vem sendo acumulada desde 95, penúltimo ano da gestão
Paulo Maluf (PPB).
Em dezembro de 97, a Câmara
aprovou projeto de autoria do
Executivo rolando para 2002 a dívida com o setor. A dívida foi formada justamente pela não-aplicação de 30% das receitas do município no setor.
Vice
Por quatro votos a três, a CPI
aprovou a convocação do vice-prefeito Régis de Oliveira
(PFL), secretário da Educação de
janeiro a agosto de 97.
A CPI quer saber se o município
destinou 30% de suas receitas para
Educação no período em que Oliveira comandou a pasta.
A aprovação da convocação do
vice-prefeito contou com os votos
dos vereadores Ivo Morganti
(PFL) e Jooji Hato (PMDB), ex-integrantes da chamada bancada de
"dissidentes" na Câmara.
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