DA REPORTAGEM LOCAL

A revelação de que havia um esquema de sumiço de processos administrativos nas administrações regionais veio à tona por causa de um telefonema anônimo, em dezembro, à regional da Sé. O denunciante informava à então administradora Clara Ant que no armário de uma funcionária havia 64 processos. O mais antigo era de 1982. O mais recente, do ano passado.
Ao analisar os processos, o delegado Luiz Antônio Rebello e o ouvidor-geral Benedito Mariano verificaram que havia dezenas de folhas faltantes. No cruzamento dos dados escritos nos autos com o que consta sobre o processo no sistema informatizado da prefeitura, descobriu-se que Habite-se e alvarás haviam sido expedidos sem autorização.
A funcionária que sumira com os processos tinha uma linha direta informatizada com o "Diário Oficial" do município e, com isso, conseguia fazer publicar uma ordem de Habite-se ou alvará, "regularizando", assim, uma obra irregular.
Em alguns casos, a servidora contrariou a área técnica da prefeitura, que recomendara o indeferimento na concessão do benefício. Em outros, o processo foi encaminhado indevidamente para um departamento e, depois de devolvido, permaneceu guardado no armário, sem providências, desde 1991.
De acordo com uma pessoa a quem foi oferecida a facilidade -a dona de um imóvel irregular que, no começo do ano, se negou a aceitar o esquema e procurou a Ouvidoria Geral do Município- o "serviço" exigiria que ela entregasse R$ 5.000 a uma fiscal. Em troca, teria o Habite-se sem pagar R$ 15 mil de multas, e o processo sumiria da regional.
Para tentar evitar esse tipo de corrupção, a prefeita Marta Suplicy (PT) lançou, em março, um pacote que, entre outras coisas, determina que os fiscais só poderão exercer sua função após apresentar ao domicílio vistoriado uma ordem de serviço expedida pela regional. Além disso, restringe a três o número de servidores com direito a senhas para encaminhar ao "Diário Oficial" atos de deferimento ou indeferimento dos processos. (CG e SC)


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