DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal aprovou em primeira votação um projeto que transfere para a prefeitura o controle de todo o sistema de água e esgoto da cidade de São Paulo, que atualmente é do governo estadual, por meio da Sabesp.
O projeto, aprovado ontem por 29 votos a 7, dá à prefeitura a titularidade sobre a água no município e o poder de interferir no planejamento, na regulação e nos preços do serviço de água.
No entanto o projeto recebe uma série de críticas de que na prática significará aumentos na conta de água dos paulistanos.
Um dos artigos, citado pelo vereador Salim Curiati (PP), diz que as tarifas serão reajustadas "quando houver modificação no regime cambial [...], de forma a influir nos custos". Para ele, isso "vai vincular o preço da água que o povo bebe à cotação do dólar".
Hoje, a Sabesp opera na cidade sem nenhum contrato com a prefeitura. Se o projeto for aprovado sem modificações em votação final, haverá três alternativas: 1. a prefeitura poderá contratar a própria Sabesp, que terá de pagar para explorar o serviço; 2. a administração pode também obter uma participação na companhia estatal, com participação nos lucros; 3. pode ocorrer ainda a contratação de empresa privada, com interferência municipal.
O vereador Curiati diz que o projeto abre uma brecha para a privatização do serviço de água.
Já o líder do governo na Câmara, João Antonio, diz que 60% da arrecadação da Sabesp no Estado vem de São Paulo, mas muito pouco é reinvestido na cidade. Ele defende uma maior integração da política de água com outras atividades da prefeitura, como a preservação de mananciais.
Para a prefeitura pode acontecer até uma redução dos preços com a sua participação.


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