GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Apesar de a conclusão do novo sistema estar prevista só para dezembro de 2004, as 31 subprefeituras de São Paulo já vão custar, após a promulgação da lei, R$ 1,15 milhão a mais em salários por mês aos cofres municipais.
O novo gasto é o cálculo da transformação das funções de administrador regional em subprefeito, a criação de mais 224 cargos de confiança sem necessidade de concurso público e a flexibilização de mais 724 funções, segundo o secretário da Implementação das Subprefeituras, Jilmar Tatto.
Essa flexibilização significa a transformação de uma função destinada a funcionários concursados para indicados politicamente e também a eliminação de alguns pré-requisitos exigidos de cargos de confiança preenchidos por concursados.
Os custos extras foram criticados pela oposição ontem pela manhã, durante a aprovação, em segundo turno, do projeto que cria as subprefeituras. A proposta só depende da promulgação pela prefeita Marta Suplicy (PT).
Tatto afirmou ontem que a nomeação para os cargos será feita logo após a promulgação da lei (prevista para dentro de dez dias) e será o próximo passo na implementação das subprefeituras. Mas os resultados para o contribuinte serão lentos e gradativos.
Ele disse que tem 180 dias -ou seja, até o final do ano- para criar um cronograma de implantação e um organograma do novo sistema. A implantação do sistema será concluída até dezembro de 2004, segundo Tatto.
O que causou maior indignação de oposicionistas foi a inclusão no texto final da proposta, horas antes da segunda votação, da criação de 217 coordenadores -sete por subprefeitura, nas áreas de ações sociais, educação, saúde, infra-estrutura urbana, projetos e obras novas, planejamento urbano, administração e finanças.
O projeto das subprefeituras foi enviado pela prefeitura à Câmara em setembro de 2001. No mês seguinte, o Executivo pediu regime de urgência -o que abrevia a tramitação-, mas a proposta não foi priorizada nas votações.
Tatto afirmou, no entanto, que a inclusão dos 217 cargos, anteontem à noite, não foi feita na última hora. "Não tem sentido criar o cargo de subprefeito e não dar condições mínimas para viabilizar as subprefeituras", disse. Segundo Tatto, a "tese" das coordenadorias já existia na proposta original e só foi melhor detalhada no texto final.
Para o vereador Gilberto Natalini (PSDB), a história foi bem diferente. "Eles criaram novos cargos e os distribuíram para acalmar os rebeldes fisiológicos que não queriam votar os projetos da prefeitura", disse o vereador. "Já não é um simples trem, é um trem bala da alegria", disse Natalini.
Tatto disse não haver problema na indicação política dos novos cargos. "Você ganha a eleição e exerce o poder com cargos políticos. É assim em qualquer esfera política", afirmou o secretário.
Segundo a Secretaria de Comunicação, a publicação da lei no "Diário Oficial" do município, junto com a lista dos 31 subprefeitos, deve ocorrer em dez dias. De acordo com Tatto e a própria secretaria, os 28 atuais administradores regionais devem ser confirmados como subprefeitos e outros três vão ser nomeados.
Leia a relação de vereadores que votaram a favor do projeto na Folha Online



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