DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proposta de emenda constitucional apresentada ontem pelo Ministério da Educação que permite a criação do Fundeb, novo fundo para financiar o ensino básico, eleva de 60% para 80% o percentual de verba destinada ao pagamento de funcionários.
"A idéia é avançar na valorização dos profissionais da educação, visando alcançar um piso salarial", afirmou ontem o secretário da Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas Fernandes.
O texto amplia também a abrangência. O atual Fundef (fundo da educação fundamental) inclui apenas gastos com professores. Pela proposta do MEC, serão englobados também os outros profissionais da educação básica.
Pelo texto encaminhado à Casa Civil, os 25% da arrecadação de impostos destinados por Estados e municípios à educação passam a compor o novo fundo. Ficam fora os tributos próprios das cidades.
O texto ainda pode sofrer modificação antes de ser encaminhado ao Congresso. A expectativa do ministério é que seja aprovado neste ano para vigorar em 2005.
O Fundeb englobará o financiamento não só de alunos do ensino infantil, fundamental e médio, como a educação de jovens e adultos, a especial, a indígena, no campo e a médio-profissionalizante.
O atual Fundef, implantado em janeiro de 1998, subvincula 15% da arrecadação global de Estados e municípios ao ensino fundamental, redistribuindo os recursos de acordo com o número de alunos atendidos em cada rede.
A União complementa a verba dos que não conseguem atingir o valor mínimo nacional.
Pela proposta do MEC, será mantido o valor mínimo por aluno, mas ampliada para 25% a subvinculação. Esse mínimo será definido por lei complementar.
A União ainda fará a complementação. Para isso, poderá usar recursos da DRU (Desvinculação de Receitas da União, mecanismo que permite ao governo usar livremente 20% da arrecadação e escapar dos gastos mínimos). A proposta do MEC prevê a extinção progressiva da DRU (25% ao ano). (LUCIANA CONSTANTINO)


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