DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que as alterações votadas pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados mudaram o Estatuto do Desarmamento "para pior". O projeto dispõe sobre o registro, o porte e a venda de armas no país.
"Nós esperamos que ele mude para melhor e volte a ser aquele que veio do Senado. O projeto que saiu do Ministério da Justiça é mais equilibrado", afirmou ele.
O substitutivo aprovado, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), ampliou a possibilidade de venda e liberação do porte de armas e retirou a proposta de um referendo, marcado para 2005.
O substitutivo do projeto foi votado anteontem após um acordo acertado entre os líderes do governo e dos partidos. Mesmo assim, descaracterizou a proposta original do Ministério da Justiça.
O porte de armas deixou de ser inafiançável e as profissões com a permissão aumentaram: oficiais de Justiça, fiscais do Ibama, agentes penitenciários e seguranças.
O ministro criticou a adesão de magistrados a cursos de defesa e à compra de pistolas calibre .40, de uso restrito das Forças Armadas.
O provável novo relator da matéria, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), afirma que vai modificar o texto e recuperar o projeto original aprovado no Senado. "O projeto foi desfigurado, mutilado, navalhado, todo furado a bala", disse ele, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, última etapa antes de ir ao plenário.


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