CRISPIM ALVES
da Reportagem Local

A documentação relativa ao prédio em que funcionava a Igreja Universal do Reino de Deus em Osasco, entregue no início da semana pela prefeitura da cidade à Polícia Civil, apresenta uma série de irregularidades. Na madrugada do último dia 5, parte do telhado do templo desabou, matando 25 fiéis e ferindo mais de 400.
De acordo com o delegado Flávio Augusto de Souza Nogueira, a mais antiga Declaração para Fins de Inscrição da Taxa de Licença para Instalação, Funcionamento e Publicidade do prédio (uma espécie de alvará) entregue à polícia foi expedida em 14 de julho de 95. No entanto, o próprio documento informa que a igreja funcionava no local desde janeiro de 94.
Ou seja, se não houver uma outra declaração, expedida em 94, a igreja funcionou, clandestinamente, durante um ano e meio.
Além disso, o único certificado de vistoria de obras (documento que atesta as condições do prédio e o libera para funcionamento) citado em todas as declarações foi expedido em 95. Aliás, esse certificado não foi entregue à polícia.
Esse documento, segundo o código de obras de Osasco, obrigatoriamente tem de ser renovado anualmente. Apesar disso, todas as declarações de funcionamento expedidas depois de 95 citam apenas a vistoria feita naquele ano.
Em tese, o alvará só deveria ser expedido após a renovação do certificado de vistoria de obras. Teoricamente, todas as reformas feitas no prédio a partir de 95 também são clandestinas, pois não teriam sido vistoriadas pela prefeitura.
As declarações de funcionamento são expedidas pela seção de cadastro imobiliário da Secretaria de Negócios da Fazenda de Osasco. O secretário Roberto Sanchez se recusou a atender a imprensa (leia texto nesta página).
"Vou pedir explicações para a prefeitura. Quero identificar também quem assinou toda essa documentação", afirmou Nogueira, que preferiu não comentar se houve má-fé das partes envolvidas.
Segundo o delegado, as vistorias teriam de ser requisitadas pela Universal. No entanto, não foram localizados os requerimentos. Em tese, a prefeitura também teria poder para fazer a fiscalização sem precisar ser solicitada. A igreja informou que está procurando os requerimentos em seus arquivos.
Nogueira afirmou também que já está comprovado que os portões principais do prédio estavam trancados no momento do desabamento, conforme noticiou a Folha na semana passada. Segundo ele, o fato prejudicou a ajuda às vítimas e provocou ferimentos em outras, que foram pisoteadas. Já é quase certo que o bispo Reinaldo Santos Suisso, responsável pela igreja, deverá ser indiciado sob a acusação de ter sido negligente.



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