da Reportagem Local

A proposta do governo do Estado de São Paulo de criar uma taxa de R$ 2,50 mensais, que seria descontada das contas telefônicas, para financiar a polícia vai ter que sobreviver a um debate na Assembléia Legislativa antes de ser avaliada pelos deputados.
Essa discussão está prevista para ocorrer durante três dias - entre 29 de novembro e 1º de dezembro - em um seminário organizado pela Assembléia para debater com a sociedade civil propostas para a área de segurança.
Antes do debate, a proposta, mesmo que seja encaminhada oficialmente para o Legislativo, não deverá ser avaliada pelos deputados, de acordo com o presidente da Assembléia, Vanderlei Macris (PSDB).
Para entrar em vigor no próximo ano, a proposta tem de ser votada e aprovada pelos deputados ainda este ano.
A idéia de instituir a nova taxa foi divulgada na última sexta-feira pelo secretário da Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi. O projeto ainda não foi encaminhado aos deputados e não há data para isso ocorrer.
Segundo o governo, a proposta só será encaminhado à Assembléia se a opinião pública não for contrária à proposta.
A expectativa do governo é arrecadar R$ 270 milhões por ano com a nova taxa. Os recursos seriam investidos para equipar a polícia no Estado. Esses investimentos somaram R$ 142 milhões nos últimos cinco anos.
Na Assembléia, a proposta enfrenta resistências nas bancadas do PT, PMDB e PFL, que somam 26 dos 94 deputados. Além de fazerem oposição ao governador, os deputados destes partidos alegam haver suspeitas de inconstitucionalidade da proposta.
Se a opinião dos deputados depender de entidades como a Acrimesp (Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo), a questão política e o aspecto legal podem ser desprezados. Segundo o presidente da entidade, Ademar Gomes, a associação, que era contra a proposta, poderá defendê-la.
A única exigência é de que o governo garanta a possibilidade de o Ministério Público e de outras entidades fiscalizarem a aplicação dos recursos que poderão ser arrecadados.


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