GILMAR PENTEADO
ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça Federal determinou a penhora dos bens do maior empresário de ônibus de São Paulo, José Ruas Vaz, e de seus sócios para pagar uma dívida previdenciária de R$ 1,79 milhão acumulada pela Auto Viação Tabu Ltda, que operou na cidade de 1985 a 1996.
O grupo Ruas Vaz, que controla hoje 55% da frota de ônibus paulistana, retirou-se oficialmente da empresa em dezembro de 1996, mas a juíza Luciane Aparecida Fernandes Ramos, da 4ª Vara Federal, considerou que ele cometeu uma "fraude" ao repassá-la a "laranjas", na tentativa de se livrar dos débitos -devendo, portanto, ser responsável por eles.
O esquema aplicado na Tabu foi revelado ontem pela Folha, que localizou três dos quatro homens para quem a viação foi repassada a partir de 1996. Os sapateiros José Simões e Gilson Nascimento de Oliveira e o vigilante e ex-cobrador Gerson Antonio de Lucena afirmam que tiveram seus nomes usados sem eles saberem. Apesar de não terem rendimentos nem sequer para declarar Imposto de Renda, os três chegaram a ser responsabilizados por dívidas fiscais, trabalhistas, por acidentes de trânsito, multas por dano ao meio ambiente e pela derrubada de postes de luz por ônibus da Tabu.
Os mandados de penhora da juíza federal começaram a ser expedidos no último dia 1º. Eles atingem diretamente empresas que até hoje prestam serviços à Prefeitura de São Paulo, como as viações Campo Belo, Via Sul, Cidade Dutra e Itaim Paulista -todas do grupo Ruas Vaz-, que permaneceram no sistema após a licitação concluída pela administração Marta Suplicy, em 2003, e atuam nas zonas leste e sul.
A juíza também determinou à SPTrans (empresa municipal que cuida do transporte) que retenha 30% dos créditos dessas empresas para garantir a cobertura das dívidas da Tabu com a Previdência.
Essas decisões se referem a somente uma das ações de cobrança do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra a viação, em valores que atingem hoje R$ 1,79 milhão. O órgão diz, porém, que os débitos previdenciários da Tabu chegam ao total de R$ 36,8 milhões. As dívidas do grupo Ruas Vaz com o INSS, somente em nove das mais de 20 empresas, ultrapassam R$ 500 milhões.
Os oficiais de Justiça devem ir, em até 30 dias, aos endereços comerciais e residenciais dos sócios do grupo, avaliar e penhorar os bens localizados e conceder prazo de mais um mês para recursos.
O argumento do instituto para pedir a responsabilização das demais empresas do grupo Ruas Vaz se baseou na lei federal de custeio, que institui solidariedade nas dívidas previdenciárias relativas ao mesmo grupo econômico.
Na decisão, a juíza disse, no caso da Tabu, que "os sócios (...) consubstanciam-se em laranjas, ou seja, terceiros colocados na sociedade de maneira figurativa com o objetivo de os reais controladores da empresa furtarem-se de suas responsabilidades fiscais".
A decisão da Justiça se deu após as tentativas frustradas dos oficiais de Justiça, desde 1998, de tomar os bens da própria viação Tabu como garantia de pagamento das dívidas com o INSS. A ação do órgão, inicialmente, tentava responsabilizar José Simões e Gilson Nascimento de Oliveira. Os dois sapateiros foram retirados do processo em 2001, após constatação de que eram "laranjas" involuntários usados por Ruas Vaz.
Os oficiais de Justiça tentaram, sem sucesso, localizar Simões e Oliveira no Rio de Janeiro e em São Paulo, seguindo endereços que constavam nas juntas comerciais dos dois Estados.
Em outubro de 2000, ao verificar que parte do patrimônio da Tabu havia sido passado para a viação Vitória, que operou na capital paulista até janeiro de 2002, houve um pedido do INSS para que as buscas a incluíssem.
O pedido foi aceito pela Justiça, mas o INSS não pôde comemorar. Além de não localizar os bens, a solicitação para que a SPTrans retivesse 30% dos créditos da Vitória saiu tarde demais. Em outubro de 2002, a empresa municipal informou que não tinha nada mais a pagar à viação. A Vitória entrou em processo de falência.


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