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Kassab defende projeto para captar recurso
Ele condicionou investimentos à criação de empresa que permitirá obter empréstimo dando como garantia créditos que a cidade tem a receber
Especialistas ouvidos pela Folha, porém, dizem que a prefeitura teria dificuldades para obter financiamentos
por meio da empresa
DA REPORTAGEM LOCAL
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PFL), disse ontem que a cidade não terá condições de realizar grandes investimentos em obras sem a
aprovação, pela Câmara, de seu
projeto que cria a empresa que
permitirá ao município obter
empréstimos dando como garantia créditos que a prefeitura
tem a receber.
Kassab também negou que a
criação da empresa seja uma
tentativa de driblar a LRF [Lei
de Responsabilidade Fiscal].
""Não é uma forma de burlar. É
um instrumento bastante importante para a cidade, no sentido de captar recursos para
que a gente possa fazer investimentos na cidade, investimentos esses que nossa realidade
orçamentária não permite."
Ontem, a Folha revelou que
Kassab havia enviado o projeto
para tentar contornar as restrições da LRF ao aumento do endividamento do município.
A prefeitura tem hoje
R$ 2,06 de dívida consolidada
para cada R$ 1 de receitas. Terá
que chegar à proporção de 1,2
antes de contrair novos créditos, o que deve ocorrer só em
2016, segundo projeções da Secretaria das Finanças.
Com o projeto, Kassab pretende injetar na empresa R$ 1,8
bilhão, valor que espera receber nos próximos dez anos graças ao parcelamento de créditos de impostos, como IPTU e
ISS, em atraso.
Esses créditos serão usados
como garantia para títulos que
a empresa lançaria no mercado. Com a venda desses títulos,
a prefeitura poderia obter, à
vista, de R$ 300 milhões a R$
500 milhões. O dinheiro seria
aplicado em investimentos.
Dois especialistas em LRF
consultados pela Folha disseram que, graças a brechas na legislação, Kassab pode criar a
empresa, chamada de Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Ativos Mobiliários,
mas terá dificuldades para alavancar financiamentos por ela.
O economista José Roberto
Afonso, um dos mentores da
LRF, criada na gestão FHC, diz
que o problema de falta de crédito não é só de São Paulo, mas
de todos os níveis de governo.
"Até empresas públicas em
boas condições financeiras enfrentam essa dificuldade. Não
há mais financiamento para o
setor público."
Na opinião de Flávio de Toledo Júnior, para conceder empréstimos à nova empresa, o
organismo financeiro exigiria
que a prefeitura desse outras
garantias à operação, como
uma espécie de fiadora, além
dos créditos a receber. "Nesse
caso, a operação seria adicionada ao endividamento da prefeitura e seria vetada [pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão que daria aval ao empréstimo]."
(JOSÉ ERNESTO CREDENDIO e EVANDRO SPINELLI)
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