Ele condicionou investimentos à criação de empresa que permitirá obter empréstimo dando como garantia créditos que a cidade tem a receber

Especialistas ouvidos pela Folha, porém, dizem que a prefeitura teria dificuldades para obter financiamentos por meio da empresa

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PFL), disse ontem que a cidade não terá condições de realizar grandes investimentos em obras sem a aprovação, pela Câmara, de seu projeto que cria a empresa que permitirá ao município obter empréstimos dando como garantia créditos que a prefeitura tem a receber.
Kassab também negou que a criação da empresa seja uma tentativa de driblar a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. ""Não é uma forma de burlar. É um instrumento bastante importante para a cidade, no sentido de captar recursos para que a gente possa fazer investimentos na cidade, investimentos esses que nossa realidade orçamentária não permite."
Ontem, a Folha revelou que Kassab havia enviado o projeto para tentar contornar as restrições da LRF ao aumento do endividamento do município.
A prefeitura tem hoje R$ 2,06 de dívida consolidada para cada R$ 1 de receitas. Terá que chegar à proporção de 1,2 antes de contrair novos créditos, o que deve ocorrer só em 2016, segundo projeções da Secretaria das Finanças.
Com o projeto, Kassab pretende injetar na empresa R$ 1,8 bilhão, valor que espera receber nos próximos dez anos graças ao parcelamento de créditos de impostos, como IPTU e ISS, em atraso.
Esses créditos serão usados como garantia para títulos que a empresa lançaria no mercado. Com a venda desses títulos, a prefeitura poderia obter, à vista, de R$ 300 milhões a R$ 500 milhões. O dinheiro seria aplicado em investimentos.
Dois especialistas em LRF consultados pela Folha disseram que, graças a brechas na legislação, Kassab pode criar a empresa, chamada de Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Ativos Mobiliários, mas terá dificuldades para alavancar financiamentos por ela.
O economista José Roberto Afonso, um dos mentores da LRF, criada na gestão FHC, diz que o problema de falta de crédito não é só de São Paulo, mas de todos os níveis de governo.
"Até empresas públicas em boas condições financeiras enfrentam essa dificuldade. Não há mais financiamento para o setor público."
Na opinião de Flávio de Toledo Júnior, para conceder empréstimos à nova empresa, o organismo financeiro exigiria que a prefeitura desse outras garantias à operação, como uma espécie de fiadora, além dos créditos a receber. "Nesse caso, a operação seria adicionada ao endividamento da prefeitura e seria vetada [pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão que daria aval ao empréstimo]." (JOSÉ ERNESTO CREDENDIO e EVANDRO SPINELLI)


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