São Paulo, quinta-feira, 19 de outubro de 2006

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SP diz não saber o que ocorreu com os 600 presos por atentados

Nos ataques do PCC, autoridades anunciaram existência de serviço de inteligência integrando as polícias Civil e Militar sobre a facção

Para especialista, falta de informação é "uma falha grave na estratégia da segurança pública" do Estado de São Paulo

ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de São Paulo não consegue apontar hoje, seis meses após a primeira das três ondas de ataques da facção criminosa PCC, o que aconteceu juridicamente com as mais de 600 pessoas presas pelas polícias Civil e Militar acusadas de participação nos atentados. Ou seja, se continuam na prisão ou se já estão em liberdade.
A falta de informações precisas sobre quem são os presos durante os atentados, ocorridos em maio, julho e agosto, e onde eles estão hoje demonstra uma contradição no que as autoridades da Segurança Pública anunciaram durante os ataques: a existência de um serviço de inteligência integrando as polícias Civil e Militar, com informações sobre a facção.
"No registro do caso, não existe o registro se a pessoa faz parte ou não do PCC. No B.O. [boletim de ocorrência], quando é colocado, aparece só o termo facção criminosa", disse Ênio Lucciola Lopes Gonçalves, assessor do secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho.
Durante dois meses e dez dias -desde 9 de agosto-, a Folha pediu oficialmente a Saulo, com base no artigo 5 da Constituição Federal, no qual consta o direito de acesso irrestrito às informações públicas, a divulgação da relação completa com a identificação e as acusações contra cada um dos 600 presos nos ataques e também quantos deles continuavam na prisão, mas nada foi revelado.
"A não-divulgação de dados como esses é estranha, pois seria bom que o governo demonstrasse que não houve ordem para que as polícias cometessem chacinas. Se 600 pessoas foram presas, até que a letalidade não foi tão grande", disse o ouvidor de polícia do Estado, Antonio Funari Filho.
No primeiro semestre deste ano, a polícia de São Paulo matou 84,27% pessoas (328) a mais do que no mesmo período de 2005 (178). Das 328 de 2006, 92, segundo o governo, tinham ligação com o PCC, mas isso não foi comprovado até hoje pelas autoridades.
Para Guaracy Mingardi, diretor científico do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente), o fato de o governo não saber onde estão as pessoas acusadas de participação nos atentados do PCC é "uma falha grave na estratégia da segurança pública em São Paulo".
"O grande inimigo, segundo eles [autoridades], agora é o PCC. Por isso, você tem que ter todas as informações disponíveis e, inclusive, saber onde se encontram presos e até quando, que tipo de prisão é, cada um dos membros, das pessoas que são imputadas a pertencer ao PCC. Isso é uma falha muito grave", disse. "Mas não dá para correr atrás dos dados depois, você tem que ter eles na mão antes. É o óbvio ululante!".
Questionado se acredita que parte das 600 prisões ocorreu porque as autoridades queriam demonstrar poder de reação nos ataques, Mingardi afirmou "que nem todas".
"Algumas podem mostrar esse ingrediente, de que você quer demonstrar alguma coisa e corre atrás. Algumas sabemos que, aparentemente, têm a ver com o PCC e os ataques, mas os outros casos a gente não sabe. O único jeito de saber é descobrir quem foi preso, por que, como", afirma.
Outra autoridade que defende reformas na inteligência da Segurança Pública é Celso Luiz Limongi, presidente do Tribunal de Justiça: "É preciso compreender que as polícias, não por sua responsabilidade, estão desestruturadas. O problema vem de décadas".


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