JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviou ontem à Câmara um projeto que concede desconto de IPTU aos pequenos e médios comerciantes que adaptarem as fachadas à Lei Cidade Limpa.
De acordo com a proposta, terão direito ao abatimento os imóveis que estiverem reformados até 90 dias após a regulamentação da lei que for sancionada a partir do projeto encaminhado ontem.
Caso a lei seja regulamentada ainda neste ano, os descontos serão aplicados já em 2008. Estão excluídos do programa imóveis em débito com o IPTU.
Se o projeto for aprovado pela Câmara, serão isentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os imóveis com até 10 m de fachada.
O desconto vai caindo progressivamente: fachadas de 10 m a 20 m terão 50% de abatimento, e as até 30 m, 25%.
Outra exigência é que o valor venal do imóvel, usado para calcular o IPTU de 2007, seja de no máximo R$ 300 mil.
O imóvel deve ter uso predominantemente comercial e não pode estar acima do primeiro pavimento, no caso de edifícios. Indústrias foram excluídas.
Além dos estabelecimentos que já repaginaram as fachadas, terão direito ao benefício os que realizarem a reforma até 90 dias depois que for regulamentada a lei dos descontos.
As subprefeituras serão responsáveis por vistoriar imóveis que requisitarem a isenção.
Segundo cálculos da prefeitura, o valor da renúncia fiscal com o programa deve ficar entre R$ 50 milhões e R$ 80 milhões .
O projeto de Kassab vai beneficiar estabelecimentos nas principais áreas de comércio de São Paulo. Lojas de até 10 m de fachada em regiões comerciais como as ruas 25 de Março e São Caetano pagam entre R$ 1.000 e R$ 3.000 de IPTU por ano, valor equivalente ao custo da reforma exigida pela lei.
O programa de descontos do IPTU, anunciado pelo prefeito em maio deste ano, é uma forma de Kassab diminuir o impacto negativo do Cidade Limpa entre os pequenos e médios comerciantes, que enfrentaram mais dificuldades para investir em novas fachadas.
O Cidade Limpa, que já retirou a maioria dos outdoors das ruas, é o projeto de maior visibilidade de Kassab e sua principal aposta para viabilizar sua candidatura à reeleição em 2008.
Como o prefeito já havia antecipado, grandes empresas -shoppings, cadeias de lojas, redes de supermercados etc.- não seriam beneficiadas.
A aprovação do projeto será uma corrida contra o tempo, segundo o líder do governo Kassab na Câmara, José Police Neto (PSDB), o Netinho.
Caso a tramitação não seja rápida, não haverá tempo para Kassab regulamentar a lei de forma a permitir que o contribuinte possa ser beneficiado ainda em 2008.
"Como é uma matéria de conhecimento dos vereadores, espero que não haja dificuldades", disse o líder.


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