JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal aprovou ontem, em primeira votação, parecer do Orçamento que dá à prefeita Marta Suplicy (PT) uma margem de remanejamento de 10%, como queria o governo. Com a taxa, o governo poderá ter R$ 1 bilhão para realocar livremente das receitas de R$ 10,2 bilhões previstas para 2003.
Neste ano, o Orçamento inicial previa uma margem de 12% de remanejamento de recursos e uma receita de R$ 9,58 bilhões -para 2003, a previsão é de crescimento de 6,59%.
Segundo vereadores de oposição, a taxa de remanejamento de 10% desfigura o Orçamento que deverá ser aprovado pela Câmara Municipal.
Isso porque a prefeitura não será obrigada a pedir licença ao Legislativo se quiser redistribuir recursos entre as secretarias -desde que a realocação seja de até 10% do Orçamento.
"A Câmara está assinando um cheque em branco para a prefeita", disse ontem o vereador da bancada de oposição Salim Curiati (PPB), que defende uma margem de 1% de remanejamento.
A proposta do pepebista deverá ser feita por meio de emendas que poderão ser apresentadas pelos parlamentares ao projeto antes da votação final do Orçamento, prevista para os últimos dias do ano.

Tramitação
A margem de 10% consta de um substitutivo ao projeto original do Executivo aprovado ontem em plenário. Votaram 46 dos 55 vereadores, todos a favor da proposta. O parecer já havia sido aprovado anteontem à noite pela Comissão de Finanças da Câmara, onde foram feitas alterações à proposta da administração.
O parecer aprovado ontem ainda precisará ser submetido a uma nova votação em plenário. Se não for modificado, a Câmara Municipal terá R$ 14,9 milhões a mais do que o destinado inicialmente pelo governo - de R$ 197,1 milhões para R$ 212 milhões.

Carros
Na verba adicional, destinada pelos vereadores, está incluído um total de R$ 1,9 milhão para aquisição e locação de veículos para a frota da Câmara.
Dividindo o valor pelos 55 vereadores, o Legislativo poderá ter R$ 34,5 mil por parlamentar no ano que vem para substituir os atuais carros do modelo Voyage 92 que eles têm à disposição.
"Isso não passou pelo exame da presidência. Foi uma decisão da Comissão de Finanças", disse o presidente da Câmara, José Eduardo Cardozo (PT), sobre a verba para a troca da frota.
A verba foi incluída em um parecer apresentado à comissão pelo vereador José Viviani Ferraz (PMDB) e endossado por outros quatro vereadores: Milton Leite (PMDB), Paulo Frange (PTB), Gilson Barreto (PSDB) e Augusto Campos (PT).

Ajuste
Os R$ 14,9 milhões fazem parte de um total de R$ 66,8 milhões acrescentados ao Orçamento, principalmente pelos vereadores -a proposta original do Executivo previa uma receita de R$ 10,1 bilhões para 2003.
O acréscimo foi feito devido à previsão de receita extra que o município terá com dois fundos municipais no ano que vem.
Na realocação da despesa, também foram destinados recursos a outros setores, como habitação -mais R$ 46,6 milhões- e subprefeituras -uma receita extra de R$ 4,9 milhões.


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