DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Autor de uma ação civil pública que pede a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo, o procurador do Ministério Público Federal, em Taubaté (130 km a nordeste de São Paulo), João Gilberto Gonçalves Filho, 26, afirmou ontem que pretende procurar todos os 27 governadores brasileiros para viabilizar um acordo que legalize o casamento entre homossexuais nos Estados.
A ação foi encaminhada anteontem à Justiça Federal.
De acordo com Gonçalves Filho, para que o casamento gay passe a valer bastaria que ele fosse reconhecido como legal em cada um dos Estados, através de um acordo entre o Ministério Público e os respectivos governos.
"Os governadores podem, se quiserem e independentemente de qualquer ação judicial, concordar com os termos dessa ação [encaminhada por ele à Justiça Federal] e fazer um acordo com o Ministério Público. A partir daí, o casamento entre homossexuais estaria autorizado nos respectivos Estados, mesmo que a ação seja indeferida na Justiça." A ação será analisada pela Justiça em Guaratinguetá nas próximas semanas.
No Rio Grande do Sul, em março do ano passado, parecer da Corregedoria Geral da Justiça do Estado, publicado no "Diário da Justiça", autorizou os cartórios dos municípios gaúchos a aceitarem os registros de pedidos feitos por casais homossexuais que queiram comprovar sua união.


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