da Agência Folha

A ação de fiscais do Legislativo coloca em oposição especialistas em discorrer sobre democracia e cidadania e os responsáveis por vigiar o uso do bem público e zelar pela defesa do cidadão.
Segundo José Renato de Campos Araújo, doutor em ciências políticas pela Unicamp, os movimentos exagerados podem "descambar para a contestação das próprias instituições".
Ele cita como exemplo os adesivos que contêm a mensagem "Tenho vergonha dos vereadores de São Paulo". Para Araújo, o discurso transmite a idéia de que todos os vereadores são corruptos.
Apesar disso, ele vê um ponto positivo na atuação desses grupos. "O trabalho desses cidadãos pode tornar mais transparente e ético o processo legislativo para os eleitores", afirmou.
Jairo Nicolau, doutor em ciências políticas do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, disse que a função desses movimentos é ser "um canal de comunicação" entre o Legislativo e o eleitor.
Saad Mazloum, promotor de Justiça da Cidadania de São Paulo, considera positiva a ação dos fiscalizadores. "Tomara que grupos sejam criados para esse exercício de cidadania." Ele acha ainda que a vigilância deveria ser ampliada para outras áreas.
Mas o promotor critica o critério de análise poder ser feito por meio de notas. "Os princípios de apreciação são sempre subjetivos." Segundo ele, o empenho de entidades torna mais eficiente o trabalho do Ministério Público, que tem entre as funções fiscalizar o Legislativo e o Executivo.
O advogado e promotor aposentado Antonio Vitorino dos Santos, que deu assessoria jurídica para a formação da entidade de Barretos, disse que a fiscalização do Legislativo pelos cidadãos é "salutar", mas ressalva que o Ministério Público é que deveria ter mais poder e liberdade de ação para executar essa tarefa.



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