DA AGÊNCIA FOLHA, EM MANAUS

Cinco empresas do setor de transporte urbano, sendo três do empresário Baltazar José de Souza, foram autuadas nos últimos 12 dias pelo Ministério do Trabalho por descumprimento da legislação trabalhista, em Manaus.
As autuadas são Eucatur, Vitória Régia e as do Grupo Baltazar: Soltur (Solimões Transportes e Turismo), Viação Cidade de Manaus e Viman (Viação Manauense). Além da autuação, essas empresas são citadas, com outras duas (T.C.A. Transportes Coletivos da Amazônia e Parintins), em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, que aponta irregularidades no aumento da tarifa pela prefeitura.
O aumento da tarifa é baseado na projeção anual de despesas das empresas e com o número de passageiros, mas promotores encontraram distorções que colocam a passagem de ônibus mais cara em R$ 0,20 desde 1997 até 2002.
Uma liminar judicial congelou a passagem em R$ 1,50.
Segundo o delegado da Delegacia Regional do Trabalho, Jorge Guimarães, os fiscais acharam nas cinco empresas funcionários sem carteira assinada e sem pagamento de hora extra, desrespeito às normas de segurança e higiene, além do não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O diretor da EMTU (Empresa Municipal de Transportes Urbanos), Pedro Carvalho, afirmou que apresentaria cálculos sobre a tarifa ônibus hoje. Ele disse que as empresas devem pagar pelas irregularidades nas leis trabalhistas. A reportagem procurou os representantes das empresas, mas não os localizou. (KÁTIA BRASIL)


Texto Anterior: Moradia: Manifestação de sem-teto reúne 500 em SP
Próximo Texto: Rio: PM pune 11 policiais suspeitos de tortura
Índice