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EDUCAÇÃO
Programa Universidade para Todos pode ser revisto
Troca de vagas por isenção fiscal é inconstitucional, afirma jurista
DA REPORTAGEM LOCAL
A proposta do governo federal
de criar vagas públicas em instituições privadas (com ou sem fins
lucrativos) em troca de isenção de
alguns impostos, por meio do
Universidade para Todos, é inconstitucional e deveria ser revista antes de o programa ser lançado para não correr o risco de ser
derrubada na esfera judicial.
A opinião é do jurista Ives Gandra da Silva Martins, professor
emérito da Universidade Mackenzie, que participou ontem de
um seminário sobre reforma universitária na UniFMU, em São
Paulo, onde é professor honoris
causa. "Não há renúncia daquilo
que não se tem", afirmou Martins, comentando uma decisão do
STF (Supremo Tribunal Federal)
que já assegura isenções fiscais às
faculdades sem fins lucrativos.
No caso das filantrópicas, diz o
jurista, o governo não pode impor
que 20% de sua receita seja convertida exclusivamente em bolsas
para alunos carentes porque a lei
das filantrópicas permite que outros gastos (em projetos sociais,
por exemplo) entrem no cálculo
desses 20%.
Além disso, ele avalia que o governo não pode obrigar as universidades privadas a reservar vagas
para alunos carentes ou negros.
"Isso é facultativo. Qualquer imposição fere o princípio da autonomia universitária", diz.
De acordo com Jorge Almeida
Guimarães, presidente da Capes
(Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que representou o ministro
Tarso Genro (Educação) no seminário, a proposta da isenção em
troca de vaga ainda pode ser revista e é apenas uma dentre outras
que serão discutidas no processo
de reforma universitária.
Guimarães afirma serem fundamentais alternativas que garantam mais vagas no ensino superior. O Plano Nacional de Educação determina que, até 2010, 30%
dos jovens de 18 a 24 anos estejam
na universidade. Hoje, esse percentual está em torno de 11%.
Para Newton Lima Neto, ex-reitor da Universidade Federal de
São Carlos, garantir o acesso ao
ensino superior, fortalecer a universidade pública e melhorar a
qualidade do ensino básico devem ser prioridades no debate da
reforma universitária. Já o professor Eduardo Marini alertou para a
necessidade de um modelo de fiscalização que puna as instituições
de ensino de má qualidade.
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