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FIBRA ÓPTICA
Contrato do DER de cessão do direito de uso de subsolo para implantação de cabos é analisado pelo Tribunal de Contas
CPI estadual apura contrato sem licitação
VÂNIA CARVALHO
DA FOLHA VALE
A CPI do Pedágio da Assembléia Legislativa e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) estão investigando os contratos firmados
pelo DER e pela Dersa para cessão
do uso do subsolo das rodovias
estaduais para implantação de cabos de fibra óptica pela empresa
Barramar.
O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) assinou em
17 de fevereiro um termo precário
de utilização com a empresa cedendo 1.400 km de 81 rodovias estaduais sem fixar preço para a exploração do serviço.
A Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) também firmou
contrato com a Barramar para a
utilização de 337 km de estradas,
mas cobra R$ 16,17 por metro a
cada ano.
Apesar de o contrato ter sido assinado pela Dersa em março de
1999, o pagamento é retroativo a
janeiro. O acordo é de dez anos e
prevê a arrecadação de R$ 454 mil
mensais, no total de R$ 54 milhões.
Se o DER tivesse adotado o mesmo critério da Dersa, arrecadaria
R$ 22,6 milhões ao ano com a exploração da faixa das rodovias para a fibra óptica.
Os deputados da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)
questionam a razão de o DER e a
Dersa terem autorizado o uso das
rodovias sem abrir licitação.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT), os contratos são ilegais
em razão da autorização direta,
sem licitação.
O conselheiro do TCE Antonio
Roque Citadini requisitou os contratos da Dersa e do DER para
análise.
"As investigações sobre a concessão para exploração de fibra
óptica estão só começando. Ainda
temos muito o que esclarecer sobre isso", disse Citadini.
A documentação ainda não
chegou ao TCE. Citadini requisitou os papéis em 28 de abril e determinou um prazo de 20 dias para a entrega.
O conselheiro já havia considerado irregular um contrato em
que a Dersa cedeu o uso, remunerado, de uma área para uma empresa sem a licitação.
A CPI já ouviu o diretor da Barramar, Paulo Borges, e o superintendente do DER, Sérgio Augusto
de Arruda Camargo.
Segundo o deputado Carlos Zarattini, Camargo não soube explicar porque fez o termo de autorização cedendo as rodovias à Barramar sem determinar o valor
que cobraria.
Ontem, o DER informou, por
meio da sua assessoria, que vai
cobrar pela concessão.
A reportagem da Folha também
procurou a Barramar durante todo o dia, ontem (leia texto nesta
página).
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