DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A SDE (Secretaria de Direito Econômico) multou ontem a operadora de planos de saúde Golden Cross por alterar os serviços telefônicos de atendimento ao consumidor do número gratuito 0800 para a discagem paga 0300, sem informar previamente seus clientes. A multa aplicada foi de R$ 540 mil. A Golden Cross terá um prazo de dez dias para apresentar recurso contra a decisão.
A mudança no serviço da operadora aconteceu em 2002, quando o consumidor passou a pagar R$ 0,27 por minuto de ligação.
Segundo o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), a empresa violou o Código de Defesa do Consumidor ao deixar de disponibilizar, sem justificativa e sem prestar qualquer informação aos seus clientes, um serviço que havia sido ofertado ao consumidor no momento da contratação do plano de saúde.
Além disso, o departamento, que é vinculado à SDE, afirma que a cobrança do serviço de atendimento é uma vantagem para a empresa "manifestamente excessiva". "O prejuízo dos atuais consumidores é claro, já que têm que pagar para obterem a solução de problemas e o acesso a informações, atividades as quais deveriam ser disponibilizadas gratuitamente pela empresa, por serem parte integrante do serviço por ela oferecido", diz a nota do DPDC.
O fim do atendimento telefônico gratuito para o consumidor é visto pela SDE como uma modificação "abrupta da relação entre consumidores e empresa". "Não se pode considerar a hipótese de alteração unilateral, ainda mais quando se trata de transferência de qualquer tipo de ônus ao consumidor", afirma ainda o departamento.
A Golden Cross informou que ainda não foi notificada sobre a decisão, mas adiantou que entrará com recurso para anular a multa.


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