ANDRÉ MUGGIATI
da Reportagem Local

Uma lei aprovada na semana passada pela Assembléia Legislativa de São Paulo proíbe alunos de escolas públicas e privadas de 1º e 2º grau de fumar.
Pelo projeto, de autoria do deputado estadual Roberto Calvo (PSB), somente os alunos ficam proibidos de fumar em qualquer parte das escolas, mesmo em pátios ao ar livre.
Os que desobedecerem a lei estão sujeitos a uma multa de duas Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ou R$ 15,84.
A lei aguarda, agora, a sanção ou o veto do governador Mário Covas. Segundo a assessoria do governador, o projeto está sendo analisado pela chefia do Gabinete Civil.
De acordo com Calvo, o valor arrecadado com as multas deverá ser revertido para as associações de pais e mestres das escolas.
Segundo Calvo, o objetivo é dar base legal para que as escolas possam proibir seus alunos de fumar.
De acordo com ele, até hoje, caso um aluno maior de 18 anos fosse proibido de fumar na escola, poderia ingressar com mandado de segurança para garantir seu direito. "Agora haverá uma lei disciplinando o assunto", diz Calvo.

Exemplo
O objetivo do projeto, segundo o deputado, é evitar que alunos mais velhos dêem mal exemplo, ao fumar na frente dos demais.
Ainda segundo o deputado, a lei não prevê uma fiscalização sobre as escolas, para ver se a lei está sendo cumprida.
"A fiscalização caberá aos que estiverem convivendo na comunidade escolar, como alunos, professores, bedéis e diretores", disse.
Pelo projeto de Calvo, os pais dos alunos e os estudantes maiores de 18 anos deverão assinar um termo de responsabilidade pelo cumprimento da lei, no ato da matrícula.
De acordo com o deputado, as escolas poderão vetar a matrícula dos alunos que se recusarem a assinar o documento.
Segundo Calvo, "o objetivo da lei é menos o de coibir e punir e mais o de chamar a atenção para a nocividade do fumo".
Para o deputado, sua lei deverá "desencadear um movimento contra o fumo nas escolas".
O deputado disse já esperar polêmica e ações judiciais contra seu projeto, caso a lei seja sancionada pelo governador . "A polêmica é boa, pois vai fazer as pessoas pensarem no assunto", diz.
Ele afirmou ter conhecimento de uma outra lei, de 1981, que proíbe aos alunos fumar na escola. "Só que essa lei não estabelece sanções", diz o deputado.
O texto da lei aprovada na Assembléia foi enviado ontem ao palácio do governo. Amanhã, a assessoria técnica legislativa, ligada à casa civil do governo, deverá emitir um parecer sobre o projeto.
A Secretaria da Saúde já emitiu parecer favorável à proposta. Após uma análise política do caso, o projeto será enviado ao governador para sanção ou veto.



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