da Reportagem Local

Para o médico José Rosenberg o excesso de leis sobre o mesmo assunto acaba prejudicando o combate ao tabagismo.
Rosenberg é integrante do Comitê de Controle do Tabagismo no Brasil e coordenador do Programa Antitabagismo da Secretaria de Estado da Saúde.
Rosenberg defende a adoção de legislação única sobre o assunto. "É uma confusão. Precisava ser feito um levantamento dessas leis e elaborar uma lei única sobre o assunto", afirma Rosenberg.
De acordo com Rosenberg, há pelo menos nove leis federais, estaduais ou municipais disciplinando o uso de cigarros.
Segundo Rosenberg, a atual lei federal que proíbe o uso do fumo em lugares fechados e a propaganda do cigarro precisa ser refeita.
Para ele, a legislação federal é inócua porque não prevê punições para quem a desobedece.
De acordo com o médico, as leis de âmbito federal, estadual e municipal acabam gerando conflitos sobre a responsabilidade a respeito da questão.
"O que acaba acontecendo é que ninguém fiscaliza nada", diz.



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