HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu o processo de privatização de rodovias federais. O órgão quer que os estudos econômico-financeiros sejam refeitos, para evitar choque tarifário na cobrança de pedágio.
O processo de privatização, parado desde dezembro de 2000, havia sido retomado no dia 5, com o anúncio do prosseguimento da licitação para dois trechos: BR-153 (da divisa entre São Paulo e Minas Gerais até a divisa entre São Paulo e Paraná) e BR-393 (da divisa entre Minas Gerais e Rio até o entroncamento com a Dutra).
A venda de sete lotes de rodovias federais, com aproximadamente 2.610 km, se arrasta há quase quatro anos. A privatização -concessão para a iniciativa privada, que cobra o pedágio- inclui a Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba) e a Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte).
A principal preocupação do TCU ao suspender o processo é o valor a ser cobrado nos pedágios. Para os técnicos do órgão, a correção das tarifas de pedágio "a partir de quaisquer índices de preços ou custos" poderá "onerar os usuários com tarifas majoradas, durante 25 anos de concessão".
Essa também é uma preocupação de parte da equipe técnica do governo. Projeções feitas por técnicos do Ministério dos Transportes mostram que, caso a rodovia Régis Bittencourt fosse privatizada sem modificações no edital, o pedágio seria equivalente a R$ 6,80 a cada 100 quilômetros.
Segundo a Folha apurou, houve divergência dentro do governo entre os que queriam refazer todo o processo de privatização e os que pretendiam reiniciar logo o processo, para que as obras de recuperação fossem feitas pela iniciativa privada, já que o governo não tem recursos.
A decisão final foi recomeçar a privatização com dois trechos de pista simples (menos polêmicos) e refazer os outros editais. Agora, com a decisão do TCU, tudo foi suspenso e os estudos terão de ser refeitos em todos os lotes.
O Ministério dos Transportes informou, por meio da assessoria de imprensa, que não iria se manifestar porque ainda não havia sido informado oficialmente.
Em dezembro de 2000, quando o processo foi suspenso pela primeira vez, as principais irregularidades tratavam dos critérios para saber quantos veículos iriam deixar de circular com os pedágios -isso influi no cálculo da tarifa- e do capital mínimo exigido para participar da licitação -o TCU o considerou muito alto.


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