DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com aval do ministro da Defesa, Nelson Jobim, a CPI do Apagão Aéreo irá propor no relatório final que o governo retire o poder de concessão de vôos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), deixando a agência com poderes apenas de fiscalização e regulação do setor. A mudança tem o apoio da indicada para a presidência do órgão, Solange Vieira, cujo nome foi levado ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A economista esteve ontem negociando com deputados da CPI as mudanças para a agência, como a devolução para o âmbito do Ministério da Defesa das tratativas internacionais e os estudos estratégicos e de planejamento do setor. A expectativa é que as sugestões sejam aprovadas com facilidade, já que a Anac caiu em descrédito na CPI e o governo quer consenso político para mudanças.
"A Anac perde o poder de outorga por incompetência de seus diretores", disse Rocha Loures (PMDB-PR), presidente da subcomissão da CPI que trata das mudanças na lei.
O relator da CPI, Marco Maia (PT-RS), estuda ainda o pedido de indiciamento dos diretores, mas adianta que considera que o colegiado agiu em "conluio" com as empresas aéreas.
Um dos pontos espinhosos é o atual presidente da agência, Milton Zuanazzi, petista. Ele deu sinalizações de que não irá renunciar, apesar das fortes pressões de Jobim para que se retire. Ontem, em reunião no Planalto, o ministro Walfrido dos Mares Guia, que apoiou a indicação de Zuanazzi para a Anac, foi escalado para negociar a saída pacífica dele.
A Folha apurou que Mares Guia teria acertado com Zuannazzi a renúncia para os próximos dias, após a aprovação pelo Senado da indicação do brigadeiro Allemander Pereira para uma diretoria técnica da Anac, hoje com apenas uma das quatro vagas de diretoria ocupada. A sabatina de Pereira ainda não tinha sido marcada até ontem.
Se não conseguisse um acordo com Zuannazzi, cujo mandato vai até março de 2011, Jobim avaliava usar medida de força, como um processo administrativo, se for necessário.
Outra mudança que a CPI irá propor na legislação aérea é o aumento de capital estrangeiro nas empresas aéreas para 49% e maior proteção aos consumidores em casos de atrasos e cancelamentos, por meio de projeto de lei. (LEILA SUWWAN)


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