DA SUCURSAL DO RIO

A Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado), que representa as companhias telefônicas, afirma ser favorável à ampliação da área de ação dos conselhos de usuários.
A entidade diz que reconhece não fazer sentido os conselhos só opinarem sobre telefonia fixa, uma vez que é cada vez maior a oferta de múltiplos serviços pelas empresas.
Segundo a entidade, foi a Anatel que limitou a ação dos conselhos, por se tratar do único serviço de telecomunicações definido como público pela Lei Geral de Telecomunicações.
A diretoria da Abrafix admite que há insatisfação, mas argumenta que não cabe aos conselhos fiscalizar ou intermediar a solução de reclamações de usuários. Esse papel caberia aos Procons, aos juizados especiais e à Anatel.
Diz que parte da insatisfação é porque os conselheiros não entendem que sua função é meramente consultiva.


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