Após disputa judicial de 6 anos, Estado poderá concluir o projeto original e realizar eventos, desde que cumpra exigências

Em 2000, Movimento Defenda São Paulo ajuizou ação questionando desvio de finalidade e do projeto original do parque

REGIANE SOARES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A Justiça de São Paulo homologou o acordo proposto pelo Ministério Público Estadual para pôr fim a uma disputa judicial sobre o parque Villa-Lobos que já durava seis anos.
Localizado em área nobre da zona oeste de São Paulo, com 732 mil m2, o parque estava sob intervenção desde 2001, o que impedia a realização de obras, eventos ou reformas, sem autorização da Justiça. O acordo foi resultado de uma ação ajuizada em 2000 pela ONG Movimento Defenda São Paulo com apoio de associações de bairro. A entidade questionava o desvio de finalidade do parque e do projeto arquitetônico original.
Além de concluir as obras originalmente previstas, como a ciclovia, passeios para pedestres, bosques, áreas gramadas, estacionamentos e banheiros, o ajuste prevê que a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) verifique e monitore a contaminação do solo do parque, que foi construído sobre um antigo aterro sanitário.
Como forma de garantir a proposta original do parque, com área verde destinada ao lazer e à cultura, o acordo também proíbe a realização de eventos para público maior do que 10 mil pessoas além da média de freqüentadores para o mesmo dia da semana. O não-cumprimento estabelece multa de R$ 10 mil a ser paga pelo governo do Estado.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente, responsável pelo parque, também deverá obedecer à legislação em vigor referente à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência em todos seus equipamentos e edificações. O prazo estipulado para fazer as adaptações é de seis meses, a contar de 10 de outubro, data da homologação do acordo, sob pena de multa de R$ 1.000 por dia de atraso.
Segundo a denúncia do Defenda São Paulo, o governo introduziu equipamentos, como campo de futebol e quadra de tênis, em áreas não previstas.
Além disso, o parque era utilizado para eventos promocionais que estariam prejudicando a área verde. "Isso se tornou um problema para a vizinhança e para o próprio parque, pois não havia infra-estrutura necessária", afirmou o promotor Luiz Roberto França.
Em 2001, a juíza Cyntia Thomé, da 8ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar proibindo a realização de qualquer evento ou reforma no parque sem autorização judicial. Essa situação perdurou até a semana passada, quando o acordo foi homologado.
Agora, qualquer construção diferente do previsto no projeto original ou evento de médio porte passa apenas pelo conhecimento de um conselho formado por integrantes do governo e das associações de bairro.
O diretor do parque, Flavio Scavasin, explicou que novas obras ou atividades serão discutidas e aprovadas pelo conselho dentro dos critérios previstos no acordo e desde que não causem danos ao parque.
Scavasin acredita que o acordo foi um avanço tanto para a sociedade, que agora pode usufruir dos equipamentos da área, como para o governo, que poderá concluir as obras previstas no projeto.
O diretor explicou que a escola de balé e o museu iconográfico, previstos originalmente, serão construídos conforme a disponibilidade de recursos.


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