GABRIELA SCHEINBERG
da Reportagem Local

Empresas de telemarketing vendem, por meio de anúncios em televisão e rádios, remédios sem registro no Ministério da Saúde. Hoje, não há leis que regulem o setor de telemarketing. Há apenas um código de ética, organizado pela ABT (Associação Brasileira de Telemarketing).
O Procon, que recebe denúncias de produtos vendidos por telemarketing, adverte consumidores a evitarem esse tipo de compra. "Os produtos chegam muito fácil no mercado, a maioria de forma irregular, sem registro", diz Lúcia Helena Magalhães, técnica da área de saúde do Procon.
Por não haver uma regulamentação oficial para esses produtos, o Procon avalia que o órgão responsável por controlar essas propagandas é o Conar (Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária).
O Conar diz que não pode, no entanto, impedir uma propaganda de ser veiculada antes de o anúncio aparecer no rádio ou na televisão. "Isso seria censura", afirma Gilberto Leifert, presidente do Conar. "Qualquer ação do Conar só pode ser feita depois e, mesmo assim, ela não avalia o produto, apenas o anúncio."
Leifert explica que o Conar pode recomendar que uma propaganda seja tirada do ar quando o anunciante não cumpre as promessas que anuncia. Um processo como esse pode ser de iniciativa do próprio Conar ou de um consumidor.
Mesmo que um consumidor denuncie, o máximo que o Conar pode fazer é recomendar às emissoras associadas ao órgão que o anúncio não seja veiculado. "Quando um consumidor reclama, ele está exercendo seu papel de cidadão, impedindo que outros sejam lesados. Não há nenhuma ação legal que o Conar possa tomar", afirma.
A ABT (Associação Brasileira de Telemarketing) diz que vai criar um selo de qualidade para ajudar o consumidor a discernir quais produtos são idôneos e podem ser comprados.
O presidente da ABT, Alexandre Assioly, diz que produtos irregulares diminuem a credibilidade das operadoras de telemarketing.
Para fazer o selo de qualidade, a associação contratou uma empresa de consultoria que vai avaliar cada empresa de telemarketing. "Vamos estabelecer quais são os critérios de avaliação e certificar aqueles que preenchem os requisitos."
Empresas de telemarketing faturam US$ 30 bilhões por ano, segundo a ABT, que tem 400 associadas, mas não sabe estimar o número de empresas no país.



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