São Paulo, sábado, 21 de março de 2009 |
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Frase "Normalmente, essas pessoas são movidas por extrema carência material [...] São casos em que o princípio da insignificância deveria ser aplicado na análise da ação penal, ainda na primeira instância" CARLOS AYRES BRITTO, ministro do STF Texto Anterior: Para STF, furto de pequeno valor não é crime Próximo Texto: A mentalidade da Promotoria também deveria mudar, diz Reale Índice |
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