DA REPORTAGEM LOCAL

O engenheiro agrônomo José Carlos Coutinho, responsável pelo departamento da Secretaria da Agricultura de São Paulo que fiscaliza o uso de agrotóxicos nas lavouras, alega não ter sido informado oficialmente sobre os resultados da pesquisa realizada pela Anvisa, o que impossibilitaria qualquer ação imediata de fiscalização, justifica ele.
De acordo com ele, legalmente, a secretaria não pode punir os agricultores que abusaram no uso de agrotóxicos ou que utilizaram pesticidas proibidos se não existir uma pesquisa que cumpra todos os critérios metodológicos exigidos pela legislação, como, por exemplo, o número do lote das mercadorias apreendidas, a região de origem e o nome do produtor.
"Quando confirmamos a denúncia de contaminação, a punição é rápida. Mas tudo tem que ser feito dentro da lei", diz Coutinho. Ao recolher os produtos nos supermercados, afirma ele, os agentes da Anvisa devem coletar três amostras: uma para a pesquisa, outra para a perícia técnica e uma terceira deveria ficar com o agente fiscalizado.
Segundo Ricardo Augusto Velloso, gerente de avaliação de risco da Anvisa, o principal objetivo do programa foi coletar as amostras para montar uma base de dados sobre as condições do alimento que chega ao consumidor brasileiro. Para ele, a ação "não tinha o caráter fiscalizatório e nem de penalizar nínguém".
Ainda que receba denúncias embasadas, a Secretaria da Agricultura tem claras dificuldades de fiscalização por falta de pessoal: há 150 engenheiros agrônomos e 300 técnicos para fiscalizar entre 300 e 400 mil propriedades rurais no Estado.
Coutinho diz que os maiores problemas estão concentrados nas pequenas propriedades paulistas. "Muito produtor ainda pensa que o agrotóxico vai aumentar a produção", afirma. Além disso, a secretaria tem encontrado descuidos primários dos produtores, como a aplicação de agrotóxicos em culturas próximas à época da colheita.
Segundo ele, a secretaria deve implantar até o final do ano um programa que vai permitir o rastreamento dos agrotóxicos, desde a venda e o uso na lavoura até a destinação das embalagens.


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