DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem novas regras para a concessão de alvarás para grandes empreendimentos a serem construídos.
Ao executar um grande empreendimento, será preciso fazer adaptações viárias exigidas pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) a fim de minimizar impactos no trânsito com custo equivalente até 5% do valor do projeto empresarial -hoje as exigências de compensação não têm teto.
O texto aprovado ontem pelos vereadores também muda a definição do que é um polo gerador de tráfego. Antes, supermercados ou lojas com mais de 80 vagas de garagem nas principais vias e 200 em vias secundárias eram considerados polos geradores e estavam sujeitos a exigências da CET.
Agora, esses empreendimentos precisarão ter mais de 120 vagas nas vias mais importantes e 280 nas outras. Ou seja, o projeto facilita a vida de parte desses estabelecimentos.
Os empresários ganharam outros benefícios. O mais importante -cobrança antiga do setor imobiliário- é o prazo para que a CET faça sua lista de exigências. Pelas regras atuais, a companhia municipal não tem prazo para analisar o pedido. Há casos em que o projeto fica engavetado por até dois anos. O projeto diz que a CET terá no máximo 60 dias para emitir a certidão de diretrizes.
A certidão vai listar quais obras terão de ser feitas para que o alvará seja concedido, como a abertura de uma rua ou a construção de uma passarela ou viaduto.
Haverá ainda outra contrapartida: o empresário terá de pagar 1% do custo total da obra do empreendimento para um fundo municipal de trânsito.


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